As Funções do estado e o papel da Administração pública

Abstract

O tema que me foi proposto e por demais abrangente e, por uma questão de metodologia, e necessário situá-lo, primeiro, no quadro geral e, após, na realidade brasileira. Desta maneira poderemos ter o enfoque genérico e, em seguida, extrair as conclusões que resultem do estudo das nossas condições internas e da nossa cultura política. Não cabe, em seus limites, questionar em si a própria natureza do Estado, levar as investigações ao estudo do nascimento, do desenvolvimento, da decadência, do fim e da justificação, em suma do Estado, pois tais temas, de grande profundidade, são relativos propriamente a teoria política, não a administração em si. Segundo Ludwig Spiegel, mestre da Universidade de Praga, ao se estudar o Direito Administrativo e suficiente tomar como referência a constatação de que o Estado moderno, o direito político atual, formou-se depois da Revolução Francesa e sob o influxo de seus grandes líderes e pensadores.