Justa causa na reforma processual penal brasileira

Authors

  • Plinio de Oliveira Corrêa ENAP

DOI:

https://doi.org/10.21874/rsp.v40i2.2230

Abstract

Há mais de vinte anos que a minha geração vive a expectativa da reforma do atual Código de processo penal - CPP. Nestas duas décadas, quase todas as atenções dos estudiosos da ciência do processo penal brasileiro têm se voltado para os temas Propostos em dois conhecidos anteprojetos - o primeiro, de autoria do professor Hélio Bastos Tornaghi; e o segundo, da lavra do professor José Frederico Marques. Na verdade, essa expectativa tem acarretado vantagens e desvantagens à evolução do desenvolvimento científico-cultural nesse ramo do conhecimento jurídico.

Downloads

Download data is not yet available.

Downloads

Published

2017-07-07

How to Cite

Corrêa, P. de O. (2017). Justa causa na reforma processual penal brasileira. Revista Do Serviço Público, 40(2), 59-64. https://doi.org/10.21874/rsp.v40i2.2230

Issue

Vol. 40 No. 2 (1983)

Section

Artigos

License

- A RSP adota a licença Creative Commons (CC) do tipo Atribuição – Uso Não-Comercial (BY-NC).

- A licença permite que outros remixem, adaptem e criem obra licenciada, sendo proibido o uso com fins comerciais.

- As novas obras devem fazer referência ao autor nos créditos e não podem ser usadas com fins comerciais, porém não precisam ser licenciadas sob os mesmos termos dessa licença.

- Ao publicar o artigo na RSP, o autor cede e transfere para a ENAP os direitos autorais patrimoniais referentes ao artigo.

- O artigo publicado na RSP não poderá ser divulgado em outro meio sem a devida referência à publicação de origem.

- O autor que tiver o artigo publicado na RSP deverá assinar o Termo de Concessão de Direitos Autorais (em momento oportuno a editoria da Revista entrará em contato com o autor para assinatura do Termo).