v. 40 n. 2 (1983)
Revista do Serviço Público, ano 40, v.111, n.2, p.1-108.
Publicado:
1983-06-06
Edição completa
Cartas
Artigos
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Relevância processual da reforma penal
Antes de proceder à exposição do tema que devo abordar — Relevância processual da reforma penal - , desejo expressar minha grande satisfação e correlato reconhecimento pela designação como coordenador e conferencista deste I Ciclo de Estudos sobre Direito e Processo Penal (Reforma Penal),...
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Aspectos gerais da reforma penal brasileira
Em Julho de 1980, logo no início dos trabalhos da primeira comissão de reforma — a de processo penal — tomamos a iniciativa de, através do Dr. Laércio Pellegrino, propor ao Instituto dos Advogados Brasileiros fossem abertos aqui, sob os auspícios desta tradicional instituição, os debates...
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O Crime e seu resultado na reforma penal
Honrado com o convite do professor Rogério Lauria Tucci para participar, como conferencista, deste I Ciclo de Estudos sobre o Direito e Processo Penal, que se realiza sob os auspícios do Instituto dos Advogados Brasileiros, cumpria-me escolher um tema acerca da reforma penal. Cada um de nós,...
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O Sursis e o livramento condicional nos projetos de reforma do sistema
A fantástica crise das reações penais de feição clássica encontra o seu ponto de maior expressão no fracasso da pena segregadora, cujos contornos de tormento, por um lado, e alienação, por outro. Plasmam a face negra da justiça criminal muito mais envilecida nos últimos tempos. O Código penal...
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O despacho saneador no projeto do código de Processo Penal
A introdução desse instituto nos procedimentos penais, com os preceitos de outros que o complementam, se nos afigura acertada e de grande alcance, uma vez que permitirá ao réu defender-se plenamente desde o início da relação processual, permitindo assim que só se mantenha a persecução penal,...
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Suspensão condicional do procedimento
Os malefícios da prisão têm sido ressaltados pela doutrina com tal constância e uniformidade, que se pode dizer, hoje em dia, que é praticamente unânime a conclusão de que a cadeia fracassou como meio de reforma do delinquente. O que se apregoa, ao contrário, é sua nefasta influência na vida...
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O sistema de penas na reforma penal
Retroagindo no tempo, vamos encontrar a primeira legislação penal que efetivamente vigorou no Brasil, ou seja, o Livro V das ordenações filipinas (1603). Pode-se dizer que a severidade das penas não estava acorde com os atos praticados e sua repercussão no meio social. Feiticeiros,...
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Justa causa na reforma processual penal brasileira
Há mais de vinte anos que a minha geração vive a expectativa da reforma do atual Código de processo penal - CPP. Nestas duas décadas, quase todas as atenções dos estudiosos da ciência do processo penal brasileiro têm se voltado para os temas Propostos em dois conhecidos anteprojetos - o...
