O sistema de penas na reforma penal

Autores

  • Paulo Ladeira de Carvalho ENAP

DOI:

https://doi.org/10.21874/rsp.v40i2.2229

Resumo

Retroagindo no tempo, vamos encontrar a primeira legislação penal que efetivamente vigorou no Brasil, ou seja, o Livro V das ordenações filipinas (1603). Pode-se dizer que a severidade das penas não estava acorde com os atos praticados e sua repercussão no meio social. Feiticeiros, adivinhos, benzedores de animais eram reprimidos com energia excessiva; as penas eram absolutamente desproporcionadas. Isso levou o conselheiro Baptista Pereira a afirmar que o referido Livro V "era um misto de beatice e crueldade''.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Downloads

Publicado

2017-07-07

Como Citar

Carvalho, P. L. de. (2017). O sistema de penas na reforma penal. Revista Do Serviço Público, 40(2), 53-58. https://doi.org/10.21874/rsp.v40i2.2229

Edição

v. 40 n. 2 (1983)

Seção

Artigos

Licença

- A RSP adota a licença Creative Commons (CC) do tipo Atribuição – Uso Não-Comercial (BY-NC).

- A licença permite que outros remixem, adaptem e criem obra licenciada, sendo proibido o uso com fins comerciais.

- As novas obras devem fazer referência ao autor nos créditos e não podem ser usadas com fins comerciais, porém não precisam ser licenciadas sob os mesmos termos dessa licença.

- Ao publicar o artigo na RSP, o autor cede e transfere para a ENAP os direitos autorais patrimoniais referentes ao artigo.

- O artigo publicado na RSP não poderá ser divulgado em outro meio sem a devida referência à publicação de origem.

- O autor que tiver o artigo publicado na RSP deverá assinar o Termo de Concessão de Direitos Autorais (em momento oportuno a editoria da Revista entrará em contato com o autor para assinatura do Termo).