Aspectos do Controle Administrativo sobre os Territórios Federais

Authors

  • José Medeiros Vieira ENAP

DOI:

https://doi.org/10.21874/rsp.v0i2.2397

Abstract

O presente estudo focaliza, em correlação com os postulados basicos da Reforma Administrativa, dois temas concernete à aplicação de normas legais a situações ocorrentes ao nível da administração territorial, e dizem respeito, um deles, ao controle dos recursos vinculados a programas e serviços executados à conta de fundos especiais, e outro ao controle das sociedades de economia mista, de cujo capital participe, direta ou indiretamente, o Tesouro Nacional.

Downloads

Download data is not yet available.

Downloads

Published

2017-07-28

How to Cite

Vieira, J. M. (2017). Aspectos do Controle Administrativo sobre os Territórios Federais. Revista Do Serviço Público, 108(2), 55-88. https://doi.org/10.21874/rsp.v0i2.2397

Issue

Vol. 108 No. 2 (1973)

Section

Artigos

License

- A RSP adota a licença Creative Commons (CC) do tipo Atribuição – Uso Não-Comercial (BY-NC).

- A licença permite que outros remixem, adaptem e criem obra licenciada, sendo proibido o uso com fins comerciais.

- As novas obras devem fazer referência ao autor nos créditos e não podem ser usadas com fins comerciais, porém não precisam ser licenciadas sob os mesmos termos dessa licença.

- Ao publicar o artigo na RSP, o autor cede e transfere para a ENAP os direitos autorais patrimoniais referentes ao artigo.

- O artigo publicado na RSP não poderá ser divulgado em outro meio sem a devida referência à publicação de origem.

- O autor que tiver o artigo publicado na RSP deverá assinar o Termo de Concessão de Direitos Autorais (em momento oportuno a editoria da Revista entrará em contato com o autor para assinatura do Termo).