v. 108 n. 2 (1973)
Revista do Serviço Público, ano 1973, v.108, n.2, p.1-258.
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Artigos
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Política de Pessoal Para o Desenvolvimento
Objetivo-síntese da ação do Governo, expresso no Plano Nacional de Desenvolvimento, é “colocar o Brasil, no espaço de uma geração, na categoria das nações desenvolvidas". Esse objetivo há de alcançar-se mercê de modelo nacional, próprio, que importa tanto na criação de economia moderna,...
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Em Torno do Avigoramento dos Modernos Executivos
Um processo social, tão atuante nos Estados Unidos como na Europa e noutras partes do mundo de hoje, vem, revolucionariamente ou evolucionariamente, fazendo declinar regimes predominantemente parlamentares e, ao mesmo tempo, grandemente dependentes de partidos apenas políticos e de ritos de...
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Origem, Conceituação e Tratamento Fiscal das Sociedades Cooperativas
A cooperação, ou seja, a associação que se traduz na união de torças para a realização de um fim comum, é tão antiga como a humanidade. Mais do que isso: o fenômeno cooperativo não se limita à esfera dos agregados humanos. Vamos encontrá-lo no mundo animal e, até mesmo, no reino vegetal. É...
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Aspectos do Controle Administrativo sobre os Territórios Federais
O presente estudo focaliza, em correlação com os postulados basicos da Reforma Administrativa, dois temas concernete à aplicação de normas legais a situações ocorrentes ao nível da administração territorial, e dizem respeito, um deles, ao controle dos recursos vinculados a programas e serviços... -
Novas Técnicas do Orçamento Público
A teoria das finanças públicas e da política orçamentária e fiscal, assim como as técnicas de elaboração da programação financeira do Governo, tem sido objeto, nos últimos tempos, de uma significativa transformação.
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O Banco de Dados e o Plano Nacional de Estatísticas Básicas
Em ensaio intitulado o BANCO DE DADOS E A REFORMA ADMINISTRATIVA mostramos como imaginamos que deva funcionar o BANCO NACIONAL DE DADOS, segundo os Princípios fundamentais que norteiam a REFORMA ADMINISTRATIVA a ser implantada no País, o que levaria à instituição de uma estrutura de...
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Telecomunicações por Satélite
É o Brasil um país em desenvolvimento e de grande extensão territorial. Suas concentrações populacionais surgiram em decorrêcia de desenvolvimentos regionais e setoriais, criando assim os polos econômicos existentes. Como possíveis soluções para as necessidades em telecomunicações, costuma-se... -
Os Gabinetes Civis na Administração Pública Federal
As atribuições, a organização interna e as qualificações requeridas para os recursos humanos têm sido, relativamente, pouco estudadas e analisadas no que diz respeito aos Gabinetes Civis na Administração Pública Federal. Por outro lado, verifica-se interesse constante sobre informações a esse...
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Órgão Autônomo
O poder Público tem procurado, através da criação de órgãos autônomos, assegurar aos serviços, institutos e estabelecimentos incumbidos da execução de atividades de pesquisa ou ensino, ou de caráter industrial, comercial ou agrícola a utilização de recursos por eles gerados no custeio e... -
Direito e Justiça
O problema do conceito do Direito tem suscitado sérias divergências. Embora haja constituído preocupação dos juristas filósofos, desde há muitos anos, não apresentou, até hoje, resultados que demonstrem uma aceitação universal. 1 A dificuldade nessa conceituação está em que, como salienta...
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As Formulações — Fonte do Direito Administrativo
As Formulações, com a força obrigatória que têm, por emanarem do Órgão Central do Sistema de Pessoal (SIPEC), devem ser aplicadas a todos os casos idênticos. Pode-se afirmar, em ocorrência disso, que constituem fonte do Direito Administrativo, no que diz respeito ao regime jurídico do servidor...
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Diário Oficial da União, Uma Hipótese Maior
Pouco depois de a imprensa brasileira ter noticiado que o Diário Oficial da União será impresso, brevemente, em cores, a imprensa norte-americana informava que o Diário Oficial dos EUA — o “Federal Register” — seria obrigado a divulgar de maneira a mais lúcida e explicativa possível os atos da...
