O desafio da efetividade na gestão de serviços urbanos

Abstract

O tema efetividade tem preocupado os estudiosos e administradores do setor público, desejosos de conseguirem resguardar, além do aumento da produtividade e da qualidade de suas ações, o caráter social dos serviços. O presente trabalho discute o papel do Estado na regulação dos serviços públicos; a regulação enquanto instrumento estratégico, abordando questões relativas ao quando e como regular; e indaga se a licitação é realmente um instrumento para a efetividade na gestão de serviços públicos. Relata as dificuldades operacionais e principalmente políticas do processo de licitação do sistema municipal de transporte urbano por ônibus de Belo Horizonte, analisando alguns resultados preliminares relacionados aos objetivos de efetividade. A variável poder aparece como uma importante condicionante interpretativa dos resultados encontrados.