Capacidade financeira dos municípios paulistas em atender às metas de educação infantil do Plano Nacional de Educação

Abstract

O artigo apresenta estudo sobre a capacidade financeira dos municípios paulistas para atender as metas de educação infantil previstas no anteprojeto de lei do Plano Nacional de Educação para 2011-2020. A partir da base legal de finanças públicas, de projeções populacionais (2012-2020), gastos na educação infantil (2012) e receitas (2012), são analisados os gastos total e per capita em creche, pré-escola e educação infantil e as receitas de cada município. São realizadas projeções sobre o impacto financeiro em 2020 para que os municípios ofertem vagas em creche para 50% das crianças e em pré-escola para 100% das crianças. O trabalho identifica que, para atender as metas, os municípios paulistas terão que ampliar seus recursos em 47%, relativamente a 2012. Mostra também os diferentes graus de esforço para o cumprimento dessas metas: em 164 municípios, significará um incremento superior a 50% das receitas atuais, sendo que em 43 o incremento ultrapassa 90%.