Despesas sem crédito ou além do crédito
DOI:
https://doi.org/10.21874/rsp.v80i03.4183Abstract
A rigor, seria suficiente uma só denominação para designar ambas as
espécies. Despesa além do crédito é, na verdade, executada sem crédito
constituindo assim um subtipo, m cdalidade ou variante da primeira.
Todavia, em sentido específico, a despesa sem crédito se efetua independentemente
de recursos financeiros votados para atendê-la, enquanto a
outra é a excedente da respectiva provisão orçamentária ou adicional.
A afirmativa inicial permanece, no entanto, de pé. Pagamento superior
à verba é, em últim a análise, sem ela realizado.
Êste comentário preliminar sugere outro. Com efeito, a expressão parece
conter, em si mesma, indisfarçável ilogismo. Do ponto de vista legal serão
tais despesas admissíveis?
Downloads
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2020 Revista do Serviço Público
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.
- A RSP adota a licença Creative Commons (CC) do tipo Atribuição – Uso Não-Comercial (BY-NC).
- A licença permite que outros remixem, adaptem e criem obra licenciada, sendo proibido o uso com fins comerciais.
- As novas obras devem fazer referência ao autor nos créditos e não podem ser usadas com fins comerciais, porém não precisam ser licenciadas sob os mesmos termos dessa licença.
- Ao publicar o artigo na RSP, o autor cede e transfere para a ENAP os direitos autorais patrimoniais referentes ao artigo.
- O artigo publicado na RSP não poderá ser divulgado em outro meio sem a devida referência à publicação de origem.
- O autor que tiver o artigo publicado na RSP deverá assinar o Termo de Concessão de Direitos Autorais (em momento oportuno a editoria da Revista entrará em contato com o autor para assinatura do Termo).
