A prática do mandado de segurança

Authors

  • Editor RSP

DOI:

https://doi.org/10.21874/rsp.v77i01.4234

Abstract

O mandado de segurança é uma das peças mais importantes da
engrenagem de controle jurisdicional dos atos administrativos. A lei,
ao institui-lo, procurou cercá-lo de meios que assegurem o pronto
restabelecimento do direito líquido e certo, nos casos de violação
por ato ilegal da autoridade. Sem isso talvez ê/e se tornasse inoperante
ou, pelo menos, seu rendimento deixasse de corresponder
aos objetivos sociais em vista.

Downloads

Download data is not yet available.

Downloads

Published

1957-10-09

How to Cite

RSP, E. (1957). A prática do mandado de segurança. Revista Do Serviço Público, 77(1), 3-5. https://doi.org/10.21874/rsp.v77i01.4234

Issue

Vol. 77 No. 1 (1957)

Section

Editorial

License

Copyright (c) 2020 Revista do Serviço Público

Creative Commons License

This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.

- A RSP adota a licença Creative Commons (CC) do tipo Atribuição – Uso Não-Comercial (BY-NC).

- A licença permite que outros remixem, adaptem e criem obra licenciada, sendo proibido o uso com fins comerciais.

- As novas obras devem fazer referência ao autor nos créditos e não podem ser usadas com fins comerciais, porém não precisam ser licenciadas sob os mesmos termos dessa licença.

- Ao publicar o artigo na RSP, o autor cede e transfere para a ENAP os direitos autorais patrimoniais referentes ao artigo.

- O artigo publicado na RSP não poderá ser divulgado em outro meio sem a devida referência à publicação de origem.

- O autor que tiver o artigo publicado na RSP deverá assinar o Termo de Concessão de Direitos Autorais (em momento oportuno a editoria da Revista entrará em contato com o autor para assinatura do Termo).