v. 77 n. 1 (1957)

O mandado de segurança é uma das peças mais importantes da
engrenagem de controle jurisdicional dos atos administrativos. A lei,
ao institui-lo, procurou cercá-lo de meios que assegurem o pronto
restabelecimento do direito líquido e certo, nos casos de violação
por ato ilegal da...

Fala-se , ultimamente, cada vez mais, da supersaturação da adm inistração
pública nacional. O intervencionism o estatal teria atingido no Brasil uma
proporção excessiva e prejudicial ao desenvolvim ento da sua economia.
Seja como fôr, seria m anifestam ente errada e inexata a idéia...

Do confronto das principais características das instituições diplom ática e
consular, pode-se ficar com a im pressão de forte analogia entre as d u as. Com
efeito, tanto o diplom ata como o cônsul exercem as suas funções públicas no
exterior; quer um quer outro têm por incum bência...

Cem efeito, o estágio probatório deve ser um período durante o qual se
verifica se o servidor público ou empregado particular possui qualidades que,
somente no trabalho, pedem ser demonstradas. Seja ou não o ingresso feito
mediante concurso, só no trabslho poderá o indivíduo revelar...

A m a ior parte das questões consideradas quando se toma a decisão de
fazer determinada despesa, seja esta a compra de um carro novo para a
íamília, ou a de um edifício para o Estado, envolve conceitos de valor. São
poucos os prGblemas para que há, epenas, respostas exatas, clara e...

Este assunto, apesar de já ter sido muito discutido, continua sendo de
muita atualidade. Não se pode ser intransigente por uma ou outra solução:
tudo depende das condições locais. Com a tendência moderna ao desenvolvimento
horizontal das cidades, em conseqüência da descentralização da...

Consulta-nos a Procuradcxia da Prefeitura Municipal de São Bernardo
do Campo:
É possível o congelamento dos Impostos Municipais nos têrmos da Lei
n.° 581, de 30 de agosto de 1957? Como deve ser aplicada essa lei?
Em resposta à consulta façamos uma análise do texto da Lei n.° 581,...

A matéria de legislação de câmbios oferece um cam po de observação
interessante, quando vista de um ângulo m uito particular: o aspecto penal de
suas sanções.
Sendo a legislação de câm bio quase tôda ela de natureza regulam entar,
o tem a do regim e jurídico-penal do controle de...

O momento em que é discutida ardorosamente a conveniência do Fundo
Social Sindical, torna-se necessário examinar detidamente o assunto, a fim de
sabermos se deve ou não existir tal Fundo.
2. Para têrmos uma idéia precisa sôbre a matéria, mister se faz que nos
aprofundemos no...

P u b l i c o u o “Jornal do Comércio”, em sua edição de 16
do corrente, um editorial que focaliza, dentre vários assuntos,
a necessidade de ser intensiticada, no tírasil, a formação de
técnicos, cientistas e pesquisadores.
Êsse editorial, seguro e bem lançado, como costumam...