Evaluation of the partnership between FNDE and IFES in the execution of the National School Feeding Program (PNAE)

Authors

Keywords:

intergovernability, state capacity, school feeding

Abstract

The decentralization of education resources encounters obstacles in the state capacity of subnational entities to execute the programs. The federal government is unable to provide the technical assistance needed to compensate for implementation deficits. To correct the lack of capillarity and improve coordination with subnational entities, the National School Diet Program (PNAE) established partnership relationships with the Federal Higher Education Institutions (IFES), creating Collaboration Centers for School Food and Nutrition (Cecanes). Through focus groups, quantitative analysis of data on transfers and indicators of state capacity and socio-economic status of the municipalities, the text analyzes the model and assesses the possibility of replicating it for other programs. The results obtained indicate that the proximity to the assisted publics and the knowledge they have of the local particularities make it easier for Federal Higher Education Institutions to provide technical assistance and resolve obstacles that would make the program unviable in its conception, including negotiation between family farmers and municipal managers.

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Author Biographies

Cinara G. de Araújo Lobo, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, FNDE, Brasília – DF, Brasil

Post-doctoral student in Sociology at the University of Brasilia, PhD in Sociology at the University of Brasília and member of the career of Specialist in Financing and Enforcement of Educational Policies of the National Fund for Education Development.

Valeria Maria Rodrigues Fechine, Universidade de Brasília (UnB), Brasília – DF, Brasil

PhD student in Development, Society and International Cooperation (University of Brasília-UnB). Master in Statistics and Quantitative Methods (UnB) and Consultant to the United Nations Educational, Scientific and Cultural Organization - Unesco in the National Education Development Fund - FNDE.

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Published

2021-09-30

How to Cite

Lobo, C. G. de A., & Fechine, V. M. R. (2021). Evaluation of the partnership between FNDE and IFES in the execution of the National School Feeding Program (PNAE). Revista Do Serviço Público, 72(3), 554 - 582. Retrieved from https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/4939

Issue

Section

Artigos