v. 72 n. 3 (2021)

Terceiro número do septuagésimo-segundo volume da Revista do Serviço Público (RSP) com sete artigos inéditos, que certamente despertarão novas indagações acerca dos três temas que norteiam as publicações deste periódico, quais sejam: Administração e Gestão Pública, Políticas Públicas e...

O artigo descreve o processo administrativo que envolve a entrada de estrangeiros no Brasil, mais especificamente a entrada de refugiados e a solicitação da condição de refúgio, tendo como foco as particularidades que marcam os trâmites burocráticos e os diferentes órgãos do Estado envolvidos...

Benefícios do tipo top-up complementam a renda dos beneficiários até que alcance um determinado padrão. Eles têm sido utilizados em diversos países. Mas o quão efetivos esses benefícios são em um contexto de alta informalidade no mercado de trabalho e alta volatilidade de renda? Este...

A descentralização de recursos da educação esbarra na capacidade estatal dos entes subnacionais para executar os programas. O governo federal não consegue prestar a assistência técnica necessária para compensar déficits de implementação.  Para corrigir a falta de capilaridade e melhorar a...

Com a Lei n° 12.815/2013 e regulamento do Decreto nº 8.033/2013, foi instituído o atual marco regulatório do setor portuário brasileiro. Esse novo marco regulatório promoveu um rearranjo das políticas públicas e das competências entre os diversos stakeholders do setor. O objetivo da...

No Brasil, a literatura tende a enfatizar o poder político do Executivo no processo legislativo. O objetivo deste artigo é revisitar a posição de atores proeminentes (Executivo federal e líderes partidários), especialmente em questões fiscais e orçamentárias. Para tanto, analisamos processos...

A literatura sobre as instituições participativas é vasta no Brasil, mas há forte concentração da produção em aspectos que envolvem as esferas municipal e federal de governo. A despeito da Pesquisa de Informações Básicas Estaduais (ESTADIC) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística...

Este artigo toma como objeto o processo de institucionalização do concurso público na administração pública brasileira durante o século XX e início do XXI. O concurso público é um método de ocupação dos cargos públicos que se contrapôs a outros modelos de admissão até então vigentes na...