Além do presidencialismo de coalizão

evidências da pressão subnacional no Legislativo brasileiro

Autores

Palavras-chave:

comportamento parlamentar, federalismo fiscal, processo legislativo

Resumo

No Brasil, a literatura tende a enfatizar o poder político do Executivo no processo legislativo. O objetivo deste artigo é revisitar a posição de atores proeminentes (Executivo federal e líderes partidários), especialmente em questões fiscais e orçamentárias. Para tanto, analisamos processos nos quais a influência dos governos estaduais no Congresso é visível, com ênfase nas medidas fiscais adotadas desde a década de 1990. Utilizamos rastreamento de processos e análise de conteúdo, com base em diversos documentos legislativos (proposições, pareceres técnicos, votações e notas técnicas) e 12 entrevistas de atores centrais no processo de renegociação de dívidas feitas em 2018. Os governos subnacionais (governadores e prefeitos) pressionam os parlamentares a vetarem partes de projetos que envolvem mudança no sistema de arrecadação de impostos dos entes federados. Além das questões fiscais, a estrutura do federalismo impacta as relações intergovernamentais em outras áreas de políticas públicas, como na construção do marco legal para o saneamento básico. Os resultados indicam que a centralização do poder Executivo federal no processo legislativo brasileiro não é absoluta. A articulação do governo federal nos casos selecionados foi fundamental para construção de acordos e consequente aprovação. Existem incentivos ligados a questão eleitoral, as ideologias partidárias e aos grupos de pressão, que atuaram contra mudanças nas regras dos serviços de saneamento, bem como em muitas questões fiscais e orçamentárias.

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Biografia do Autor

Adriana de Oliveira Pinheiro, Universidade de Brasília

Doutoranda e Mestra em Ciência Política pela Universidade de Brasília na linha de pesquisa Legislativo e Políticas Públicas (2018). Analista de dados no Instituto FSB Pesquisa (2017). Graduada em Ciência Política pela Universidade de Brasília (2015). Tem experiência nas áreas de Política e Instituições, Processo Legislativo e Federalismo Fiscal.

Suely Mara Vaz Guimarães de Araújo, Universidade de Brasília - UnB

Doutora e mestre em Ciência Política pela Universidade de Brasília (UnB). Professora voluntária no Instituto de Ciência Política da UnB. Professora no mestrado em administração pública e na graduação em direito do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). 

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Publicado

2021-09-30

Como Citar

de Oliveira Pinheiro, A., & Mara Vaz Guimarães de Araújo, S. (2021). Além do presidencialismo de coalizão: evidências da pressão subnacional no Legislativo brasileiro. Revista Do Serviço Público, 72(3), 613 - 634. Recuperado de https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/4699