Além do presidencialismo de coalizão
evidências da pressão subnacional no Legislativo brasileiro
Palavras-chave:
comportamento parlamentar, federalismo fiscal, processo legislativoResumo
No Brasil, a literatura tende a enfatizar o poder político do Executivo no processo legislativo. O objetivo deste artigo é revisitar a posição de atores proeminentes (Executivo federal e líderes partidários), especialmente em questões fiscais e orçamentárias. Para tanto, analisamos processos nos quais a influência dos governos estaduais no Congresso é visível, com ênfase nas medidas fiscais adotadas desde a década de 1990. Utilizamos rastreamento de processos e análise de conteúdo, com base em diversos documentos legislativos (proposições, pareceres técnicos, votações e notas técnicas) e 12 entrevistas de atores centrais no processo de renegociação de dívidas feitas em 2018. Os governos subnacionais (governadores e prefeitos) pressionam os parlamentares a vetarem partes de projetos que envolvem mudança no sistema de arrecadação de impostos dos entes federados. Além das questões fiscais, a estrutura do federalismo impacta as relações intergovernamentais em outras áreas de políticas públicas, como na construção do marco legal para o saneamento básico. Os resultados indicam que a centralização do poder Executivo federal no processo legislativo brasileiro não é absoluta. A articulação do governo federal nos casos selecionados foi fundamental para construção de acordos e consequente aprovação. Existem incentivos ligados a questão eleitoral, as ideologias partidárias e aos grupos de pressão, que atuaram contra mudanças nas regras dos serviços de saneamento, bem como em muitas questões fiscais e orçamentárias.
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Referências
Abranches, Sérgio H. Presidencialismo de coalizão: raízes e evolução do modelo político brasileiro. São Paulo: Companhia das Letras, 2018a.
__________. Os ciclos do Presidencialismo de Coalizão. Ensaios da Ecopolítica. 2015. Retrievedfrom<http://www.academia.edu/6411308/Os_Ciclos_do_Presidencialismo_de_Coaliz%C3%A3o> Acesso em: 31 jan. 2018b.
__________. Presidencialismo de Coalizão: o Dilema Institucional Brasileiro. Dados: Revista de Ciências Sociais, v. 31, n. 1, pp. 5-38, 1988.
Abrucio, Fernando. Os barões da federação: governadores e redemocratização brasileira. São Paulo: DCP/USP/Hucitec, 1998.
__________,Franzese, C. & Sano, H. Trajetória recente da cooperação e coordenação no federalismo brasileiro: avanços e desafios (Capítulo V). In: Cardoso, José C.; Bercovici, Gilberto. (Org.). República, Democracia e Desenvolvimento: contribuições ao Estado brasileiro contemporâneo. v. 10. IPEA, 2013.
Afonso, José R. Federalismo Fiscal Brasileiro: uma visão atualizada. IDP, 2016a.
__________. Uma História da Lei Brasileira de Responsabilidade Fiscal. In: Crise e Evolução no Direito Regulatório e Financeiro. RDU, Porto Alegre, Edição Especial, pp. 126-154, 2016b.
__________& Silva, Rafael S. Reflexões e Novas Agendas de Pesquisa para os Estudos Legislativos no Brasil. Revista Ibero-Americana de Estudos Legislativos, v. 2, pp. 58-74, 2012.
Arretche, Marta. Continuidades e Descontinuidades da Federação Brasileira: de como 1988 Facilitou 1995. Dados, Rio de Janeiro, v. 52, n. 2, pp. 377-423, 2009.
__________. Quando instituições federativas fortalecem o governo central? Novos estudos – CEBRAP, São Paulo, n. 95, 2013
Brasil. Constituição. Constituição da República Federativa do Brasil, 1988.
Bedritichuk, Rodrigo Ribeiro. Da popularidade ao impeachment: Medidas provisórias, mudanças institucionais e a crise política no governo Dilma. Brasília, dissertação de mestrado, Instituto de Ciência Política – UnB. 2016
Bennett, Andrew & Checkel, Jeffrey (orgs.), Process Tracing: from metaphor to analytic tool, Cambridge: Cambridge University Press, 2015.
Bertholini, Frederico & Pereira, Carlos. The price of governing: coalition management costs in Brazil’s presidential system. Revista de Administração Pública (RAP), Rio de Janeiro, vol. 51 n.4, 2017.
Cheibub, J. A., Figueiredo, A. & Limongi, F. Partidos políticos e governadores como determinantes do comportamento legislativo na Câmara dos Deputados, 1988-2006. Dados, v. 52, n. 2, pp. 263-299, 2009.
Collado, Carlos F., Lucio, Pilar Batista & Sampieri, Roberto. Seção 9.6.3 – Análise de Conteúdo. Metodologia de pesquisa. 3 ed. São Paulo: McGraw-Hill, 2006.
Collier, David, Understanding Process Tracing, Political Science and Politics, 44(4), p. 823-830, 2011.
Fernandes, Antônio S.A. & Wilson, R. H. Mudança Institucional e Gestão Metropolitana no Brasil: O Municipalismo Autárquico e as Finanças Municipais Metropolitanas. Revista de Administração Pública (Impresso), v. 47, pp. 777-800, 2013.
Figueiredo, Argelina & Limongi, Fernando. Executivo e Legislativo na Nova Ordem Constitucional. Rio de Janeiro: FGV; FAPESP, 2001.
Galvão Jr. & Alceu C. et al. Marcos regulatórios estaduais em saneamento básico no Brasil. RAP, Rio de Janeiro, v. 43, n. 1, 2009.
George, Alexander L. & Benett, Andrew. Case Studies and Theory Development in the Social Sciences. EUA: MIT Press, 2004.
Gobetti, Sérgio Wulff. Ajuste fiscal nos estados: uma análise do período 1998-2006. Revista Economia Contemporânea, v. 14, n. 1, pp. 113-140, 2010.
Junqueira, M. D. O., O nó tributário: porque não se aprova uma reforma tributária no Brasil. São Paulo, dissertação de mestrado, Departamento de Ciência Política da Universidade de São Paulo. 2010
Koga, Natália Massaco. Instrumentos de políticas públicas para o enfrentamento do vírus da covid-19: uma análise dos normativos produzidos pelo executivo federal. Diest, nota técnica nº 31. Brasília: IPEA, abr. 2020.
Leite, Cristiane K. S. O processo de ordenamento fiscal no brasil na década de 1990 e a lei de responsabilidade fiscal. São Paulo, tese de doutorado, Departamento de Ciência Política da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, USP, 2005.
Limongi, Fernando P. Presidencialismo e Governo de Coalizão. In: Leonardo Avritzer e Fatima Anastasia. (Org.). Reforma Política no Brasil. Belo Horizonte: Editora da UFMG, pp. 237-257. 2006.
Monteiro Neto, Aristides. Governos estaduais no federalismo brasileiro: capacidades e limitações no cenário atual. Textos para Discussão n° 1894. Brasília: Ipea, 2013.
__________. Governos estaduais no federalismo brasileiro: capacidades e limitações no cenário atual. In : Governos Estaduais no Federalismo Brasileiro: capacidades e limitações governativas em debate. Brasília: Ipea, 2014. Retrieved from: http://www.ipea.gov.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=23030
Nicolau, J. Disciplina partidária e base parlamentar na Câmara dos Deputados no primeiro governo Fernando Henrique Cardoso (1995-1998). Dados, Rio de Janeiro, v. 43, n. 4, 1999.
Pereira, C., Power, T. & Renno, L. R. Presidentes, poder de agenda, e as consequências imprevistas da reforma das medidas provisórias. In: Jairo Nicolau; Timothy J. Power. (Org.). Instituições Representativas no Brasil: balanço e reforma. Belo Horizonte: Editora da UFMG, pp. 75-96, 2007.
Renno, L. R. Críticas ao Presidencialismo de Coalizão no Brasil: Processos Institucionalmente Constritos ou Individualmente Dirigidos? In: Reforma Política no Brasil. Belo Horizonte: Editora da UFMG, pp. 259-271, 2006.
Rezende, Aline M. R. T., Carneiro, Ricardo & Rezende, João V. S. Federalismo fiscal e crise das finanças públicas no Brasil: uma análise de indicadores fiscais nos estados de 2007 a 2012. In: Encontro da Anpad XXXVIII. Rio de Janeiro. Anais Anpad, 2014.
Santos, Fabiano. Em Defesa do Presidencialismo de Coalizão. In: Reforma Política no Brasil – Realizações e Perspectivas. Fortaleza: Fundação Konrad Adenauer, pp. 19-38, 2003.
Silva, Rafael S. Beyond Brazilian Coalition Presidentialism: the Appropriation of the Legislative Agenda. BPSR, v. 8, n. 3, 2014. Retrieved from : http://dx.doi.org/10.1590/1981-38212014000100022.
Souza, Celina. Reinventando o poder local: limites e possibilidades do federalismo e da descentralização. São Paulo em Perspectiva, v. 10, n. 3, 1996.
__________. Políticas públicas: uma revisão da literatura. Sociologias, n.16, pp. 20-45, 2006.
Tavares, Martus. Vinte anos de política fiscal no Brasil: dos fundamentos do novo regime à Lei de Responsabilidade Fiscal. Revista de Economia & Relações Internacionais, v. 4, n. 7, pp. 79-101, 2005.
Law's Reference :
Law n. 7,976/1989. Concerns about the refinancing by the federal executive of external debt. Brasília, DF. Retrieved from: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L7976.htm
Law n. 8,727/1993. Concerns for the refinancing by the Union of internal debt. Brasília, DF. Retrieved from: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8727.htm
Complementary Law n. 87/1996. Concerns about the ICMS tax. Brasília, DF. Retrieved from: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LCP/Lcp87.htm
Law n. 9,496/1997. Establishes criteria for the consolidation and refinancing of public debt securities by the federal Executive. Brasília, DF. Retrieved from: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9496.htm
Complementary Law n. 101/2000. Establishes public finance standards for fiscal responsibility. Brasília, DF. Retrieved from: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp101.htm
Project of Law n. 3,729/2004. Concerns about environmental licensing. Brasília, DF. Retrieved from: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=257161
Law n. 11,445/2007.Establishes national guidelines for basic sanitation. Brasília, DF. Retrieved from: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/Lei/L11445.htm
Lawn. 12,351/2010. Concerns about the exploration and production of oil, natural gas and other fluid hydrocarbons. Brasília, DF. Retrieved from: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Lei/L12351.htm
Complementary Law n. 148/2014. Concerns about indexation criteria for debt refinancing contracts. Brasília, DF. Retrieved from: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/Lcp148.htm
Complementary Law n. 151/2015. Changes Complementary Law n. 148/2014. Brasília, DF. Retrieved from: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/Lcp151.htm
Complementary Law n. 156/2016.Establishes the Plan of Assistance to the States and measures to stimulate fiscal rebalancing. Brasília, DF. Retrieved from: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/Lcp156.htm
Complementary Law n. 159/2017. Establishes the Tax Recovery Regime of the States. Brasília, DF. Retrieved from: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/Lcp159.htm
Law n. 13,631/2018.for the contracts, addition, renegotiation and renegotiation of credit operations, relating to Complementary Laws n. 148/2014, n. 156/2016 and n. 159/2017 Brasília, DF. Retrieved from: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/L13631.htm
Provisional Measure n. 844/2018. Updates the legal framework of basic sanitation in Brazil. Brasília, DF. Status: revogada. Retrieved from: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2018/Mpv/mpv844.htm
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