O Controle Externo do Legislativo: Argentina, Brasil e Chile
DOI:
https://doi.org/10.21874/rsp.v66i2.521Abstract
O objetivo deste artigo é analisar o controle externo exercido pelas instituições do Poder Legislativo na Argentina, Brasil e Chile. As questões de fundo deste estudo são: Em que medida as instituições de fiscalização podem contribuir para a qualidade da democracia? Em outras palavras, essas instituições contribuem para aumentar a accountability da burocracia do Executivo? O estudo discute o desenho institucional dos três países apontando suas virtudes e problemas. Dentre as conclusões do trabalho destaco que o desenho das instituições de controle externo possuem menor importância, se comparada à estrutura institucional mais ampla do país e a cultura política de intolerância à corrupção.
Palavras chaves: accountability, controle externo e instituições
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