A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA BOLSA-FAMÍLIA SOB A PERSPECTIVA DA CONDICIONALIDADE EDUCACIONAL: UMA ANÁLISE A PARTIR DOS AGENTES PÚBLICOS DE BASE

Abstract

Este artigo analisa a implementação do Programa Bolsa-Família na cidade de Belo Horizonte, a partir dos agentes de base (street-level bureaucrats), sob a perspectiva da condicionalidade educacional. O programa transfere uma bolsa para famílias em situação de pobreza, vinculando o pagamento ao cumprimento de co-responsabilidades nas áreas da educação e saúde. Lipsky (1980) é uma referência neste campo porque, ao analisar esse processo a partir da perspectiva dos atores que estão na ponta, assume que tais agentes exercem influência sobre essas políticas, alterando seu curso de ação. Nesta cidade, os profissionais da educação e da assistência são os que correspondem à caracterização do autor. As 31 entrevistas realizadas indicam que há tipos diferentes de interação, explicados pelas distintas percepções, valores e interpretações que esses atores constroem quando desempenham suas funções, estimulando o fortalecimento de redes de cooperação. A pesquisa revela que essa condicionalidade mobiliza os agentes de base, mesmo quando a intersetorialidade ainda é um problema institucional. 

Palavras-chave: Bolsa-Família; street-level bureaucracy; implementação; agentes públicos de base