A Solução dos Problemas Municipais - Suas Tendências
Abstract
No reerguimento do país, é importante considerar a solução dos problemas municipais, sobretudo analisando suas causas e tendências. A importância dêles já foi notada na última fase do Império, quando se cogitava da federação das províncias, tese de direito público sustentada por Rui Barbosa. Com a República veio afinal o regime federativo estabelecendo a autonomia dos municípios no art. 68, da Constituição de 1891.
Downloads
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2021 Revista do Serviço Público
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.
- A RSP adota a licença Creative Commons (CC) do tipo Atribuição – Uso Não-Comercial (BY-NC).
- A licença permite que outros remixem, adaptem e criem obra licenciada, sendo proibido o uso com fins comerciais.
- As novas obras devem fazer referência ao autor nos créditos e não podem ser usadas com fins comerciais, porém não precisam ser licenciadas sob os mesmos termos dessa licença.
- Ao publicar o artigo na RSP, o autor cede e transfere para a ENAP os direitos autorais patrimoniais referentes ao artigo.
- O artigo publicado na RSP não poderá ser divulgado em outro meio sem a devida referência à publicação de origem.
- O autor que tiver o artigo publicado na RSP deverá assinar o Termo de Concessão de Direitos Autorais (em momento oportuno a editoria da Revista entrará em contato com o autor para assinatura do Termo).