A Retomada na Locação Parcial

Authors

  • Eneas de Moura

Abstract

Permite a vigente lei do inquilinato a retomada de parte de prédio alugado a terceiros, uma vez que se destine ao uso pessoal do ocupante, seus ascendentes, descendentes ou pessoa que viva às suas expensas. Divergências na interpretação do que seja  locação parcial tem havido, não sòmente entre estudiosos do direito, mas, entre juizes de primeira instância e até dos próprios tribunais de justiça.

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Published

2021-04-17

How to Cite

de Moura, E. (2021). A Retomada na Locação Parcial. Revista Do Serviço Público, 2(3), 131 - 132. Retrieved from https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/5554

Issue

Section

Artigos