Institutionalizing the regulocracy

an analysis of Anvisa's historical trajectory

Authors

Keywords:

institutionalization, Anvisa, decision-making policies, regulation, modernization

Abstract

This article deals with institutionalization of the Brazilian Health Regulatory Agency (Anvisa), created over two decades ago and today the largest of the 11 Brazilian regulatory agencies. The research sought to identify the decision-making policies prioritized by this independent body, and to understand the factors that influence its adoption throughout its trajectory. The methodology involved the use of machine learning techniques to analyze 4,577 news published by the Agency (2000-2018), in addition to a content analysis of interviews with its managers and former directors. Counterintuitively, the results indicate that Anvisa has developed a typology of policies that prioritize not only regulation, but also bureaucratization. The research revealed that these two policies compete in the institutionalization process of the agency, with contradictory movements between new and old practices. Despite the enormous institutional evolution of Anvisa, the character of the tradition is, so to speak, “amalgamated” in the institutionalization of the Agency.

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Author Biographies

Alketa Peci, Fundação Getúlio Vargas, (FGV)

Professora adjunta, Doutora em Administração e Mestre em Administração Pública pela EBAPE/FGV.
Pesquisadora no CNPq e Bolsista Cientista da Faperj. Master in International Business pela STOA/ICE,
Itália. Graduada em Administração de Empresas pela Universidade de Tirana.

Pedro Ivo Sebba Ramalho, Universidade de Coimbra

Pós-doutor pelo Centro de Estudos Sociais, Universidade de Coimbra, Portugal (CES/UC). Doutor em
Ciências Sociais pela Universidade de Brasília (UnB). Research Fellow no Núcleo de Direito Setorial e
Regulatório da Faculdade de Direito da UnB. Professor colaborador da Escola Nacional de Administração
Pública (ENAP).

Fabíola Souza Fernandes Pereira, Universidade de Uberlândia (UFU)

Pós-doutora pela Universidade de São Paulo (USP). Doutora em Ciência da Computação pela Universidade
Federal de Uberlândia (UFU). Professora adjunta na Faculdade de Computação da Universidade Federal
de Uberlândia.

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Published

2023-10-09

How to Cite

Peci, A., Ramalho, P. I. S., & Pereira, F. S. F. (2023). Institutionalizing the regulocracy: an analysis of Anvisa’s historical trajectory. Revista Do Serviço Público, 74(3), 613-633. Retrieved from https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/7644

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Vol. 74 No. 3 (2023)

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