Crime and the public sector: the importance of public capacity for social expenditure in combating violent crime in Brazil
Keywords:
Public Debt, Social Public Spending, crimeAbstract
Given the effects of crime on social well-being and the economy, this study aimed to analyze the effect of the state’s capacity to carry out social expenditures on combating crime in Brazilian states. To determine this relationship, a dynamic panel was estimated using the Generalized Method of Moments in Difference (GMM-DIFF) for the period from 2008 to 2019. Based on the results, it was inferred that the increase in state debt and, consequently, the reduction of its capacity to carry out social expenditures negatively affected the fight against crime. It was notably emphasized that as public indebtedness represents, in the medium term, a barrier to the implementation of social public policies, it will also affect the fight against crime.
Downloads
References
AHMAD, Riayati; HASAN, Junaidah. Public health expenditure, governance and health outcomes in Malaysia. Jurnal Ekonomi Malaysia, v. 50, n. 1, p. 29-40, 2016. http://dx.doi.org/10.17576/JEM-2016-5001-03.
ALMEIDA, Juliana Pascualote Lemos de; FARIAS, Josivania Silva; CARVALHO, Hervaldo Sampaio. Drivers of the technology adoption in healthcare. BBR. Brazilian Business Review, v. 14, p. 336-351, 2017. https://doi.org/10.15728/bbr.2017.14.3.5
ALONSO, Jose M.; CLIFTON, Judith; DÍAZ-FUENTES, Daniel. Did new public management matter? An empirical analysis of the outsourcing and decentralization effects on public sector size. Public Management Review, v. 17, n. 5, p. 643-660, 2015. https://doi.org/10.1080/14719037.2013.822532
AMARAL, Joafran Eufrasino do. Uma análise do efeito dos gastos públicos estaduais em segurança pública, assistência social e educação sobre a criminalidade no Ceará para o período de 2010 a 2013. 2015. 49 f. Dissertação (Mestrado em Economia) - Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2015.
AMORIM, Wilson Aparecido Costa, FISCHER, Rosa Maria, COMINI, Graziella Maria, RODRIGUES, Juliana. Capital humano e sustentabilidade: uma proposta de abordagem multidisciplinar. Gestão & Regionalidade, v. 31, n. 92, p. 151-163, 2015. https://doi.org/10.13037/gr.vol31n92.3161
ANDRADE, Sandro Angelo; TEIXEIRA, Arilton; FORTUNATO, Graziela. Influência dos gastos públicos sociais sobre o PIB dos munícipios do Estado de Minas Gerais. Revista Economia & Gestão, v. 14, n. 35, p. 112-130, 2014. https://doi.org/10.5752/P.1984-6606.2014v14n35p112
ANJOS-JÚNIOR, Otoniel Rodrigues Dos; LOMBARDI-FILHO, Stélio Coêlho; AMARAL, Pedro Vasconcelos-Maia Do. Determinantes da criminalidade na região sudeste do Brasil: uma aplicação de painel espacial. Economía, sociedad y territorio, v. 18, n. 57, p. 525-556, 2018. http://dx.doi.org/ 10.22136/ est20181176
ANTUNES, José António Pereira de Jesus. Crise económica, saúde e doença. Psicologia, saúde & doenças, v. 16, n. 2, p. 267-277, 2015. http://dx.doi.org/ 10.22136/est20181176
ARAUJO, Jevuks Matheus de; ALVES, Janielle do Amaral; BESARRIA, Cássio da Nóbrega. O impacto dos gastos sociais sobre os indicadores de desigualdade e pobreza nos estados brasileiros no período de 2004 a 2009. Revista de Economia Contemporânea, v. 17, n. 2, p. 249-275, 2013. https://doi.org/10.1590/ S1415-98482013000200003
ARELLANO, Manuel; BOND, Stephen. Some tests of specification for panel data: Monte Carlo evidence and an application to employment equations. The review of economic studies, v. 58, n. 2, p. 277-297, 1991. https://doi.org/10.2307/2297968
BAJO-RUBIO, Oscar; GÓMEZ-PLANA, Antonio G. Alternative strategies to reduce public deficits: Taxes vs. spending. Journal of Applied Economics, v. 18, n. 1, p. 45-70, 2015. https://doi.org/10.1016/ S1514-0326(15)30003-9
BARBOSA FILHO, Fernando de Holanda. A crise econômica de 2014/2017. Estudos avançados, v. 31, n. 89, p. 51-60, 2017. https://doi.org/10.1590/s0103-40142017.31890006
BARRO, Robert J. Government spending in a simple model of endogeneous growth. Journal of Political Economy, v. 98, n. 5, Part 2, p. S103-S125, 1990. https://doi.org/10.1086/261726
BARROS, Lucas Ayres Barreira de Campos; BERGMANN, Daniel Reed; CASTRO, Fernando Henrique; SILVEIRA, Alexandre di Miceli da. Endogeneidade em regressões com dados em painel: um guia metodológico para pesquisa em finanças corporativas. Revista Brasileira de Gestão de Negócios, v. 22, p. 437-461, 2020. https://doi.org/10.7819/rbgn.v22i0.4059
BECKER, Gary S. Crime and punishment: an economic approach. Journal of Political Economy, v. 76, n. 1, p. 169-217, 1968.
BECKER, Kalinca Léia; KASSOUF, Ana Lúcia. Uma análise do efeito dos gastos públicos em educação sobre a criminalidade no Brasil. Economia e Sociedade, v. 26, n. 1, p. 215-242, 2017. http://dx.doi. org/10.1590/1982-3533.2017v26n1art8
BELAND, Louis‐Philippe; OLOOMI, Sara. Party affiliation and public spending: Evidence from US governors. Economic Inquiry, v. 55, n. 2, p. 982-995, 2017. https://doi.org/10.1111/ecin.12393
BOHN, Lucas; DALBERTO, Cassiano Ricardo; ERVILHA, Gabriel Teixeira; GOMES, Adriano Provezano. Os determinantes da eficiência dos gastos públicos com segurança nos municípios mineiros: uma análise a partir da metodologia DEA. Economic Analysis of Law Review, v. 6, n. 1, p. 34-54, 2016. http://dx.doi. org/10.18836/2178-0587/ealr.v6n1p34-54
BRASIL. Lei Complementar n. 101, de 04 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. 2000. Brasília. 2000. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp101.htm>. Acesso em: 29 ago. 2019.
BRASIL. Lei Complementar n. 141, de 13 de janeiro de 2012. Regulamenta o § 3o do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nos 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993; e dá outras providências. 2012. Brasília. 2012. Disponível em: <https://www.planalto. gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp141.htm>. Acesso em: 16 jul. 2020.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília. 1988. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em: 29 ago. 2019.
BRASIL. Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Brasília. 1964. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4320.htm>. Acesso em: 15 junho de 2020.
CALDEIRA, Alessandro Aurélio; WILBERT, Marcelo Driemeyer; MOREIRA, Tito Belchior Silva; SERRANO, André Luiz Marques. Sustentabilidade da dívida estadual brasileira: uma análise da relação dívida líquida e resultado primário. Revista de Administração Pública, v. 50, n. 2, p. 285-306, 2016. https:// doi.org/10.1590/0034-7612151140
CARVALHO, Renata Costa; TAQUES, Fernando Henrique. A desigualdade de renda e a educação podem explicar a criminalidade? Uma análise para os Estados brasileiros. Revista de Políticas Públicas, v. 18, n. 2, p. 343-357, 2015. https://doi.org/10.18764/2178-2865.v18n2p343-357
CASTRO, Jorge Abrahão. Gastos públicos com a educação básica. Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos, v. 79, n. 193, 1998. https://doi.org/10.24109/2176-6681.rbep.79i193.1023
COORAY, Arusha; DZHUMASHEV, Ratbek; SCHNEIDER, Friedrich. How does corruption affect public debt? An empirical analysis. World development, v. 90, p. 115-127, 2017. https://doi.org/10.1016/j. worlddev.2016.08.020
COSTA, Giovanni Pacelli Carvalho Lustosa da; GARTNER, Ivan Ricardo. The effect of allocation function in budgeting to reduce income inequality in Brazil: an analysis of spending on education and health from 1995 to 2012. Revista de Administração Pública, v. 51, n. 2, p. 264-293, 2017. http://dx.doi. org/10.1590/0034-7612155194
CRUZ, Alethéia Ferreira da; LOPES, Bruno Lobão; PIMENTA, Daiana Paula; SOARES, Gustavo Fernandes. A gestão fiscal do estado do Rio de Janeiro: uma análise à luz da LRF e da sustentabilidade da dívida no período de 2001 a 2017. Revista de Administração Pública, v. 52, n. 4, p. 764-775, 2018. http:// dx.doi.org/10.1590/0034-7612174116
DECRETO-LEI n. 3.914, de 09 de dezembro de 1941. Lei de introdução do Código Penal (Decreto-lei n. 2.848, de 7-12-940) e da Lei das Contravenções Penais (decreto-lei n. 3.688, de 3 outubro de 1941). Brasília. 1941. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del3914.htm>. Acesso em: 12 jun. 2020.
DIOIKITOPOULOS, Evangelos V. Aging, growth and the allocation of public expenditures on health and education. Canadian Journal of Economics/Revue canadienne d’économique, v. 47, n. 4, p. 1173-1194, 2014. http://www.jstor.org/stable/43818768
DOYLE, Joanne M.; AHMED, Ehsan; HORN, Robert N. The effects of labor markets and income inequality on crime: evidence from panel data. Southern Economic Journal, p. 717-738, 1999. https://doi. org/10.2307/1061272
DO CARMO, Jérffesson Bringel; GONÇALVES, Juliana de Sá. Controle de custos como instrumento de avaliação da eficiência dos gastos públicos. Revista Multidisciplinar do Sertão, v. 5, n. 1, p. 12-19, 2023.
EBERHARDT, Markus; PRESBITERO, Andrea F. Public debt and growth: heterogeneity and non- linearity. Journal of international Economics, v. 97, n. 1, p. 45-58, 2015. https://doi.org/10.1016/j. jinteco.2015.04.00
EGGERTSSON, Gauti B. Fiscal policy, public debt and the world crisis. German Economic Review, v. 15, n. 2, p. 225-242, 2014. https://doi.org/10.1111/geer.12037
FAJNZYLBER, Pablo; LEDERMAN, Daniel; LOAYZA, Norman. Inequality and violent crime. The journal of Law and Economics, v. 45, n. 1, p. 1-39, 2002. https://doi.org/10.1086/338347
FALCIANO, Bruno Tovar; SANTOS, Edson Cordeiro; NUNES, Maria Fernanda Rezende. Infraestrutura escolar: um critério de comparação da qualidade na Educação Infantil. Estudos em Avaliação Educacional, v. 27, n. 66, p. 880-906, 2016. https://doi.org/10.18222/eae.v0ix.4021
FELSON, Richard B. Violence, crime, and violent crime. International Journal of Conflict and Violence (IJCV), v. 3, n. 1, p. 23-39, 2009. https://doi.org/10.4119/ijcv-2791
FOCHEZATTO, Adelar; BRAATZ, Jacó; PETRY, Guilherme; MARCONDES, Henrique Romão. Análise dos efeitos dos gastos públicos estaduais em educação sobre a criminalidade nos municípios do Rio Grande do Sul. Anais... 9o Encontro de Economia Gaúcha, 2018, Brasil., 2018.
FONCHAMNYO, Dobdinga C.; SAMA, Molem C. Determinants of public spending efficiency in education and health: Evidence from selected CEMAC countries. Journal of Economics and Finance, v. 40, n. 1, p. 199-210, 2016. https://doi.org/10.1007/s12197-014-9310-6
FRIEDE, Reis. O aprimoramento do sistema de segurança pública e seu adequado financiamento. Direito e Desenvolvimento, v. 11, n. 2, p. 42-55, 2020. https://doi.org/10.26843/direitoedesenvolvimento. v11i2.1196
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FNDE. Sistema de Informações
sobre Orçamentos Públicos em Educação. 2020. Disponível em: <https://www.fnde.gov.br/index.php/ fnde_sistemas/siope/relatorios/relatorios-estaduais>. Acesso em: 21 dez. 2020.
GATNER, Dylan T.; DOUGLAS, Kevin S.; ALMOND, Madison F. E.; HART, Stephen D. An economic analysis of crime costs associated with psychopathic personality disorder and violence risk. Criminal Justice and Behavior, v. 50, n. 5, p. 729-746, 2023. https://doi.org/10.1177/00938548221140366
GAULEZ, Maiara Patti; FERRO, Andrea Rodrigues; MOREIRA, Gustavo Carvalho. O efeito do encarceramento de homicidas sobre a taxa de homicídios no Brasil. Economic Analysis of Law Review, v. 9, n. 2, p. 288-307, 2018.
GOULAS, Eleftherios; ZERVOYIANNI, Athina. Economic growth and crime: Is there an asymmetric relationship? Economic Modelling, v. 49, p. 286-295, 2015. https://doi.org/10.1016/j.econmod.2015.04.014
HIGGINS, Sean; LUSTIG, Nora; RUBLE, Whitney; SMEEDING, Timothy M. Comparing the incidence of taxes and social spending in Brazil and the United States. Review of Income and Wealth, v. 62, p. S22-S46, 2016. https://doi.org/10.1111/roiw.12201
HONE, Thomas; MIRELMAN, Andrew J.; RESELLA, Davide; PAES-SOUSA, Rômulo; BARRETO,
Mauricio L.; ROCHA, Rudi; MILLET, Christopher. Effect of economic recession and impact of health and social protection expenditures on adult mortality: a longitudinal analysis of 5565 Brazilian municipalities. The Lancet Global Health, v. 7, n. 11, p. e1575-e1583, 2019. https://doi.org/10.1016/ S2214-109X(19)30409-7
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE (2020). Disponível em:
www.ibge.gov.br/>. Acesso em: 10 nov. 2020.
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA – IPEA. Atlas da violência. 2021. Disponível em: <http://www.ipea.gov.br/atlasviolencia/downloads>. Acesso em: 10 jan. 2021.
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA – IPEA. Indicadores sociais. 2021. Disponível em: <http://www.ipeadata.gov.br/Default.aspx>. Acesso em: 10 jan. 2021.
JAKOVLJEVIC, Mihajlo; POTAPCHIK, Elena; POPOVICH, Larisa; BARIK, Debasis; GETZEN,
Thomas E. Evolving health expenditure landscape of the BRICS nations and projections to 2025. Health economics, v. 26, n. 7, p. 844-852, 2017. https://doi.org/10.1002/hec.3406
MARQUES JUNIOR, Karlo. A renda, desigualdade e criminalidade no Brasil: uma análise empírica. Revista Econômica do Nordeste, v. 45, n. 1, p. 34-46, 2014.
KELLY, Morgan. Inequality and crime. Review of economics and Statistics, v. 82, n. 4, p. 530-539, 2000. https://doi.org/10.1162/003465300559028
LIMA, Maria Luiza C. de; XIMENES, Ricardo A. de A.; SOUZA, Edinilsa Ramos de; LUNA, Carlos Feitosa; ALBUQUERQUE, Maria de Fátima P Militão de. Análise espacial dos determinantes socioeconômicos dos homicídios no Estado de Pernambuco. Revista de Saúde Pública, v. 39, n. 2, p. 176-182, 2005. https:// doi.org/10.1590/S0034-89102005000200006
LIMA, Raumaxciene Parente; BEZERRA, Francisco Antônio. Gestão fiscal e a eficiência do gasto público em educação e saúde nos estados brasileiros. Revista do Serviço Público, v. 73, n. 2, 2022. https://doi. org/10.21874/rsp.v73.i2.6668
LINHARES, Antonio Roziano Ponte; SIQUEIRA, Marcus Vinicius Soares. Vivências depressivas e relações de trabalho: uma análise sob a ótica da psicodinâmica do trabalho e da sociologia clínica. Cadernos Ebape. BR, v. 12, n. 3, p. 719-740, 2014. https://doi.org/10.1590/1679-395110385
MARIANO, Cynara Monteiro. Emenda constitucional 95/2016 e o teto dos gastos públicos: Brasil de volta ao estado de exceção econômico e ao capitalismo do desastre. Revista de investigações constitucionais, v. 4, n. 1, p. 259-281, 2017. https://doi.org/10.5380/rinc.v4i1.50289
MATOS, Paulo. Uma nota sobre o impacto da corrupção no endividamento dos Estados brasileiros. Revista Brasileira de Economia, v. 72, n. 2, p. 186-195, 2018. https://doi.org/10.5935/0034-7140.20180009
MIINSTÉRIO DA SAÚDE - MS. Sistema de Informações sobreOrçamentos Públicos em Saúde, 2020. Disponível em: <https://antigo.saude.gov.br/repasses-financeiros/siops/indicadores>. Acesso em: 20 dez. 2020.
MORENO‐ENGUIX, María Del Rocío; BAYONA, Laura Vanessa Lorente. Factors affecting public expenditure efficiency in developed countries. Politics & Policy, v. 45, n. 1, p. 105-143, 2017. https://doi. org/10.1111/polp.12194
MOURA, Emerson Affonso; RIBEIRO, Jamir Calili. Direitos fundamentais sociais, orçamento público e reserva do possível: o dever de progressividade nos gastos públicos. Revista de Direito Brasileira, v. 16, n. 7, p. 225-241, 2017. http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2017.v16i7.3085
NOGUEIRA, Lauro César; SILVA, Gabriel Ferreira da; VIEIRA, Bianca Alencar; BARROS, Adriano Davi Monteiro de. Analisando a eficiência dos investimentos em educação, saúde e urbanismo no semiárido do estado do Rio Grande do Norte. Revista de Gestão Ambiental e Sustentabilidade, v. 7, n. 3, p. 437-450, 2018. https://doi.org/10.5585/geas.v7i3.825
NGUYEN, Holly; LOUGHRAN, Thomas A.; TOPALLI, Volkan. Crime, consumption, and choice: on the interchangeability of licit and illicit income. Journal of Research in Crime and Delinquency, v. 60, n. 4, p. 416-454, 2023. https://doi.org/10.1177/002242782311526
ORAIR, Rodrigo Octávio; SIQUEIRA, Fernando de Faria. Investimento público no Brasil e suas relações com ciclo econômico e regime fiscal. Economia e Sociedade, v. 27, n. 3, p. 939-969, 2018. https://doi. org/10.1590/1982-3533.2018v27n3art9
OREIRO, José Luís. A grande recessão brasileira: diagnóstico e uma agenda de política econômica. Estudos Avançados, v. 31, n. 89, p. 75-88, 2017. Httpds://doi.org/10.1590/s0103-40142017.31890009
PANIZZA, Ugo; PRESBITERO, Andrea F. Public debt and economic growth: is there a causal effect? Journal of Macroeconomics, v. 41, p. 21-41, 2014. https://doi.org/10.1016/j.jmacro.2014.03.009
PEREIRA FILHO, Oliveira Alves; TANNURI-PIANTO, Maria Eduarda; SOUSA, Maria da Conceição Sampaio de. Medidas de custo-eficiência dos serviços subnacionais de segurança pública no Brasil: 2001- 2006. Economia Aplicada, v. 14, n. 3, p. 313-338, 2010. https://doi.org/10.1590/S1413-80502010000300003
PIABUO, Serge Mandiefe; TIEGUHONG, Julius Chupezi. Health expenditure and economic growth - a review of the literature and an analysis between the economic community for central African states (CEMAC) and selected African countries. Health economics review, v. 7, n. 1, p. 1-13, 2017. https://doi. org/10.1186/s13561-017-0159-1
ROCHA, Andressa Buss; FUNCHAL, Bruno. Do more resources mean better results? The relationship between direct school costs and performance in high school. Revista de Administração Pública, v. 53, n. 2, p. 291-309, 2019. https://doi.org/10.1590/0034-761220170175
ROCHA, Fabiana; GIUBERTI, Ana Carolina. Composição do gasto público e crescimento econômico: uma avaliação macroeconômica da qualidade dos gastos dos Estados brasileiros. Economia Aplicada, v. 11, n. 4, p. 463-485, 2007. https://doi.org/10.1590/S1413-80502007000400001
RONDON, Vinícius Velasco; AMDRADE, Monica Viegas. Custos da criminalidade em Belo Horizonte. Economia, v. 4, n. 2, p. 223-259, 2003.
SANTANA, Mônica Silva; FARONI, Walmer; SANTOS, Nálbia, de Araújo; CASSUCE, Francisco Carlos da Cunha. Endividamento público em municípios do estado de minas gerais: uma análise de dados em painel. Revista Universo Contábil, v. 15, n. 2, p. 24, 2019. http://dx.doi.org/10.4270/ruc.2019210
SANTOS, Eloisa Aparecida Silva. Gestão fiscal dos estados brasileiros, pós Lei de Responsabilidade Fiscal no período 2008–2014. Revista Debate Econômico, v. 3, n. 1, p. 31-50, 2015.
SANTOS, Nálbia de Araújo; PEREIRA, Luana Aparecida; RODRIGUES, Daniele Silva. Relação entre a atuação dos conselhos municipais do Fundeb e os desperdícios ativos e passivos. BBR. Brazilian Business Review, v. 15, p. 460-474, 2018. https://doi.org/10.15728/bbr.2018.15.5.4
SECRETÁRIA DO TESOURO NACIONAL - STN. Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público. 2021. Disponível em: <https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/index.jsf>. Acesso em: 15 mar. 2021.
SHIKIDA, Pery Francisco Assis. Uma análise da economia do crime em estabelecimentos penais paranaenses e gaúchos: o crime compensa? Revista Brasileira de Execução Penal-RBEP, v. 1, n. 1, p. 257- 278, 2020. https://doi.org/10.1234/rbep.v1i1.45
SILVA, Gercione Dionizio; GOMES, Marília Fernandes Maciel; TEIXEIRA, Evandro Camargos. The spillover effect of Chinese growthon South America: an analysis from international trade. CEPAL Review, n. 126, December 2018, p. 43, 2019. https://doi.org/10.18356/479134a2-en
SILVA, Soraia Santos da; TRICHES, Divanildo. Uma nota sobre efeitos de gastos públicos federais sobre o crescimento da economia brasileira. Revista Brasileira de Economia, v. 68, n. 4, p. 547-559, 2014. https:// doi.org/10.1590/S0034-71402014000400006
SIMONASSI, Andrei Gomes; GONDIM, Jurandir Gurgel; ARRAES, Ronaldo de Albuquerque. Endividamento e investimentos dos governos subnacionais no Brasil: uma análise via funções de reação. Nova Economia, v. 31, n. 03, p. 783-807, 2021. https://doi.org/10.1590/0103-6351/6448
SOARES, Thiago Costa; ZABOT, Udilmar Carlos; RIBEIRO, Glauco Magno. Índice geral de criminalidade: uma abordagem a partir da1 análise envoltória de dados para os municípios catarinenses. Leituras de Economia Política, n. 19, 89-109, 2012.
STREECK, Wolfgang. The politics of public debt: neoliberalism, capitalist development and there structuring of the state. German Economic Review, v. 15, n. 1, p. 143-165, 2014. https://doi.org/10.1111/ geer.12032
TABOSA, Francisco José Silva; FERREIRA, Roberto Tatiwa; SIMONASSI, Andrei Gomes. Reação fiscal ao aumento da dívida pública: uma análise para os estados brasileiros. Economia Aplicada, v. 20, n. 1, p. 57, 2016. https://doi.org/10.11606/1413-8050/ea134918
THOMÉ, Denise Baptista; VONBUN, Christian. Análise do impacto dos gastos públicos com programas de transferência de renda sobre a criminalidade (n. 2315). Texto para Discussão.
TONELOTTO, Diego Pugliese; CROZATTI, Jaime. Endividamento público em nível municipal: estudo comparativo da legislação entre Brasil e Portugal. Revista Gestão & Políticas Públicas, v. 7, n. 1, p. 74-93, 2017. https://doi.org/10.11606/issn.2237-1095.v7p74-93
TREJO, Guillermo; NIETO-MATIZ, Camilo. Containing large-scale criminal violence through internationalized prosecution: how the collaboration between the CICIG and Guatemala’s law enforcement contributed to a sustained reduction in the murder rate. Comparative Political Studies, v. 56, n. 9, p. 1328-1364, 2023. https://doi.org/10.1177/00104140221139386
VAIRÃO JUNIOR, Newton Sergio; ALVES, Francisco José dos Santos. A Emenda Constitucional 95 e seus efeitos. Revista de Contabilidade do Mestrado em Ciências Contábeis da UERJ, v. 22, n. 2, p. 54-75, 2018. https://doi.org/10.12979/32365
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2023 Revista do Serviço Público
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.
- A RSP adota a licença Creative Commons (CC) do tipo Atribuição – Uso Não-Comercial (BY-NC).
- A licença permite que outros remixem, adaptem e criem obra licenciada, sendo proibido o uso com fins comerciais.
- As novas obras devem fazer referência ao autor nos créditos e não podem ser usadas com fins comerciais, porém não precisam ser licenciadas sob os mesmos termos dessa licença.
- Ao publicar o artigo na RSP, o autor cede e transfere para a ENAP os direitos autorais patrimoniais referentes ao artigo.
- O artigo publicado na RSP não poderá ser divulgado em outro meio sem a devida referência à publicação de origem.
- O autor que tiver o artigo publicado na RSP deverá assinar o Termo de Concessão de Direitos Autorais (em momento oportuno a editoria da Revista entrará em contato com o autor para assinatura do Termo).
