Atividades da DC em dezembro de 1941
Serviço atuarial do MTIC
Keywords:
Administração PúblicaAbstract
Pelo decreto-lei n. 3.941, de 16 de dezembro de 1941, foram extintos o Atuariado e o Conselho
Atuarial do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, tendo sido criado em substituição, no
mesmo Ministério, diretamente subordinado ao Ministro de Estado, o Serviço Atuarial (SA), destinado a orientar as operações de seguro e capitalização, estabelecer normas técnicas que devem reger as atividades de previdência em que intervenha a técnica atuarial e superintender a execução dessas normas.
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