v. 1 n. 2 (1942)
Revista do Serviço Público, Ano 1942, v.1, n.2, pp.3-137.
Edição completa
Editorial
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A extensão da reforma administrativa
A recente criação de um Departamento do Serviço Público, no Estado de São Paulo, é um episódio a mais, e de significação bem grande, a assinalar o movimento de reforma administrativa que a União iniciou em 1936 e que aos poucos se vai estendendo às unidades da Federação.
Artigos
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Promoção por eficiência
Tese apresentada ao concurso para a carreira de Técnico de Administração do DASP — 1940, Secção Pessoal.
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O processus do Estado Moderno
Trecho da aula inaugural do Curso de Extensão de Administração Pública.
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O Racionamento
Racionamento é a distribuição de víveres, vestuários, combustíveis, matérias primas ou outros artigos indispensáveis, quando disponíveis em quantidade limitada.
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Prescrição
Ao encerrarmos o artigo anterior, assumimos o compromisso de tratar nestoutro do modo por que teem sido executados as diversas leis sobre a prescrição de dívidas passivas da União, do Estado e do Municipio, e, bem assim, o disposto no art. 222 do Estatuto dos Funcionários.
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A política social em face da natalidade
Se tentarmos definir, rapidamente, toda a essência do problema brasileiro, não acharelhor definição, para esse conjunto de questões, que a da proporção entre o quilômetro quadrado e a população que nele reside.
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A vida no Foreign Office
Comecei a fazer parte do Foreign Office há trinta e sete anos. Eram aqueles dias espaçosos e - comparados com os que vivemos - cheios de vagares. Havia mesmo tempo para manias.
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O problema da orientação e da seleção profissionais em face do ensino superior
Não foi nosso intuito, ao elaborar o presente trabalho, abordar o problema da orientação e da seleção profissionais, encarando-o sob o aspecto geral que se observa nas inúmeras publicações até agora existentes e nas quais só se faz referência ao indivíduo adulto, estudandose os diferentes...
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O princípio da retroatividade e o direito público
A questão da retroatividade ou irretroatividade das leis e dos atos administrativos tem dado lugar a um certo número de confusões, em virtude da maneira capciosa por que tem sido, por vezes, apresentado o problema.
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Do processo administrativo
Notas à margem dos artigos 246 a 265 do decreto-lei n. 1.713, de 28-10-39.
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Novos rumos na vida administrativa de São Paulo
Criado o Departamento do Serviço Público - A posse dos seus diretores - O discurso do Interventor Fernando Costa.
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Alguns aspectos do controle das entidades autárquicas
Um dos aspectos de maior importância e que mais complexo se apresenta para o Governo no problema da descentralização autárquica é o estabelecimento dum sistema de controle, que assegure em toda a sua plenitude a tutela que o orgão maior da administração pública deve, vecessariamente, exercer...
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Atividades da DC em dezembro de 1941
Pelo decreto-lei n. 3.941, de 16 de dezembro de 1941, foram extintos o Atuariado e o Conselho
Atuarial do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, tendo sido criado em substituição, no
mesmo Ministério, diretamente subordinado ao Ministro de Estado, o Serviço Atuarial (SA),... -
Limite legal da concessão de vantagens
A lei n. 51, de 14 de maio de 1935, dispondo sobre o reajustamento dos vencimentos dos militares, estabeleceu que, excetuados os Ministros de Estado, os da então Corte Suprema, os do Tribunal de Contas, e do Supremo Tribunal Militar, os desembargadores da Corte de Apelação e seus equiparados...
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Criações e extinções
Restruturação da carreira de Atuário do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio.
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Interpretações dadas pela DE em 1941 à legislação dos extranumerários
Revista do Serviço Público em seu número de abril do ano passado publicou, visando facilitar o conhecimento dos assuntos concernentes aos extranumerários, um resumo de todas as interpretações dadas pela DE do DASP à legislação peculiar a esses servidores.
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Os concursos e o estudo das carreiras
Em outro número desta Revista, tivemos oportunidade de nos referir aos trabalhos que a Divisão de Seleção está empreendendo, com o objetivo de estudar, para fins de seleção, as diversas carreiras do Serviço Público e de comentar a iniciativa de organização de questionários, distribuídos entre...
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Noticiário sobre concursos
Série de informações sobre concursos públicos para cargos federais levados a cabo em 1942.
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Curso de extensão
Encerraram-se, no mês próximo passado, as atividades do Curso de Extensão de Administração Pública, iniciado em junho de 1941.
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As compras do governo federal no ano de 1941
Afim de avaliar o progresso feito durante o ano de 1941 na execução do esquema de compras estabelecido a partir do decreto-lei n. 1.184, de 1 de abril de 1939, e completado pelo decreto-lei n. 2.206 de 20 de maio de 1940, por parte dos orgãos governamentais encarregados dessa tarefa, vamos...
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Movimento de padronização no estrangeiro
A gentileza do Secretário da Câmara de Comércio Britânico devemos o recebimento dos últimos folhetos publicados pela British Standards Institution, dos quais escolhemos os de maior interesse para o meio técnico brasileiro, para resumir e comentar.
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Algumas considerações sobre aplicações de lubrificantes
Em continuação ao estudo que vem sendo feito na DM do DASP, sobre aplicações dos Lubrificantes, apresentamos, sob forma simples tabelas de valores característicos dos diversos tipod de óleos lubrificantes, baseados em dados fornecidos pelas companhias de petróleo, nesta praça, e pelos...
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Cobertura em lamelas
O preço excessivo a que chegou a madeira, principalmente em peças esquadriadas, obrigou os construtores a procurarem outras soluções para coberturas de modo a diminuir o consumo de material, sem diminuição sensivel da resistência de conjunto.
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A reforma do Tribunal de Contas
O Tribunal de Contas do Brasil nasceu com a República. Já completou cinqüenta anos de existência e ainda é a instituição mais discutida do Governo Federal.