Avaliação da integração do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil ao Programa Bolsa Família

Autores/as

  • Maria das Graças Rua

DOI:

https://doi.org/10.21874/rsp.v58i4.182

Resumen

O artigo descreve e avalia o novo modelo do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) integrado ao Programa Bolsa Família (PBF). Mostra que o desenho para implementar a integração contribuiu para racionalização e aprimoramento dos processos de gestão do PBF e PETI: pelo Cadastro Único, reduziu gastos administrativos, facilitou monitoramento e avaliação e contribuiu para melhor aplicação dos recursos do PETI; pelo SISPETI, tornou possível acompanhar a oferta das ações socioeducativas e de convivência pelos municípios. Argumenta que, como as causas do trabalho infantil vão além da insuficiência de renda, ao enfatizar o critério da renda e equalizar o tratamento das famílias que possuem crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil e as que não registram essa prática, o modelo de integração adotado pode ter tornado frágeis os incentivos à retirada das crianças e adolescentes do trabalho infantil. Conseqüentemente, pode ter enfraquecido a política de combate ao trabalho infantil.

Palavras-chave: trabalho infantil; Programa de Erradicação do Trabalho Infantil; Programa Bolsa Família.

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Publicado

2014-02-19

Cómo citar

Rua, M. das G. (2014). Avaliação da integração do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil ao Programa Bolsa Família. Revista Do Serviço Público, 58(4), p. 417-450. https://doi.org/10.21874/rsp.v58i4.182

Número

Vol. 58 Núm. 4 (2007)

Sección

Artigos

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