Síntese da Formação de Nosso Espírito Municipal

Autores/as

  • Yves de Oliveira ENAP

DOI:

https://doi.org/10.21874/rsp.v0i1.3107

Resumen

Não seria possível estudar-se a atual doutrina municipalista sem uma análise dos antecedentes do que poderíamos chamar da Municipalidade brasileira. Mesmo que a Municipalidade brasileira só começasse a ter existência real com a Lei de 1° de outubro de 1828. Anteriormente a esta data, o Município em nosso País tinha as características administrativas de Portugal. Estávamos em pleno Brasil colonial e sob o império das leis e regulamentos portugueses, que por sua vez tiveram origem nas leis romanas. A Municipalidade brasileira, no início, acumulava as funções administrativas e judiciárias.

Descargas

Los datos de descargas todavía no están disponibles.

Publicado

2017-11-10

Cómo citar

Oliveira, Y. de. (2017). Síntese da Formação de Nosso Espírito Municipal. Revista Do Serviço Público, 88(1), 31-49. https://doi.org/10.21874/rsp.v0i1.3107

Número

Sección

Artigos