v. 84 n. 1 (1959)
Revista do Serviço Público, ano 1959, v. 84, n. 1, p. 3-111
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Editorial
Artigos
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D. João VI e a administração pública brasileira
Com a transmigração da família real para o Brasil, operou-se grande mudança na administração pública brasileira. Como sede da monarquia portuguesa que aqui se refugiava para não cair cativa dos exércitos franceses, precisava o Brasil dispor de melhor aparelhamento administrativo para os...
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Metodologia da documentação
Decididamente a ciência documentológica já atingiu um tal grau de madureza que está a exigir tratamento mais distinto, principalmente, quanto ao método próprio de transmitir ou transferir tecnicamente o conhecimento da documentologia. Da mesma forma como há os métodos específicos de ensino da...
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Congresso Internacional de Ciências Administrativas
Sob os auspícios do Instituto Internacional de Ciências Administrativas realizar-se-á em Wiesbaden, Alemanha, de 30 de agosto a 3 de setembro p. vindouros, o X I Congresso Internacional de Ciências Administrativas. Como se sabe, o Instituto Internacional de Ciências Administrativas — da qual a...
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Brasília - a grande metrópole
Como toda grande cidade, nasce Brasília de uma convergência de fatores vários, sociais, políticos, militares e econômicos. Surge, além do mais, de um determinismo histórico, de um mandamento constitucional, para ser coração e cérebro do Brasil, isto é, para ser a máquina propulsora do...
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O regime jurídico da C.O.F.A.P.
Até hoje, apesar de mais de sete anos de vida da COFAP, não se lhe fez ainda estudo pormenorizado da natureza jurídica, necessário mais do que nunca ante a legião dos órgãos de caráter público e privado aparecidos nas últimas décadas para solucionar o angustiante problema do alargamento das...
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I Seminário Interamericano de Direito Municipal
A ideia da realização de um Seminário Americano de Direito Municipal surgiu de uma troca de impressões que mantivemos com o Dr. Carlos M. Morán, no «Hotel Rex», no Rio de Janeiro, após o IV Congresso Nacional de Municípios, em maio de 1957, antes do regresso desse líder cubano ao seu país.
Documentário
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Resultados e perspectivas do sistema de cooperação bilateral do ponto IV
Desde o momento em que atingiram a maioridade política, os países do continente americano despertaram para o sentimento de fraternidade e cooperação. À esse respeito, a doutrina de Monroe é, por assim dizer, o primeiro instrumento político daquela expressão sentimental.
Direito e Jurisprudência
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Pareceres: Consultor Geral da República
Verifica-se do processo anexo que o Inspetor de Ensino Secundário, Eduardo Vidal de Oliveira, extranumerário mensalista equiparado a funcionário, foi aposentado por invalidei, com vencimentos integrais (Estatuto dos Funcionários, art. 176, n' III, comb. com o art. 178 n5 III), de conformidade...
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Pareceres: Consultor Jurídico do D.A.S.P
Do despacho do Sr. Diretor-Geral deste Departamento, que denegou pedido de transferência para o serviço público federal de quem se intitulava ex-empregado da empresa A Manhã", incorporada ao patrimônio nacional, recorre o interessado ao Exmo. Sr. Presidente da República.