Alguns determinantes de sustentabilidade das Reformas da Administração Pública

Resumo

Este artigo trata de um dos aspectos da reforma administrativa no Brasil: sua eficácia na passagem da remuneração e de outras condições de emprego do setor público a uma posição mais próxima do mercado. As reformas administrativas propõem o direcionamento de algumas tarefas, que a princípio eram de responsabilidade do governo, para o setor privado. Não é tratado aqui o problema da organização eficiente das funções governamentais (aquelas ligadas à eficiência interna), mas, em vez disso, põe em evidência o problema da insustentabilidade das reformas do serviço público, que surge se as condições de emprego permanecem notavelmente diferentes entre os setores público e privado (o problema da eficiência externa). Utilizando dados relativos ao Brasil, este artigo determina estimativas agregadas da expansão dessas distorções em diferentes níveis de governo e extrai as lições políticas. Avalia, ainda, o que está sendo feito no Brasil com relação às medidas de política sugeridas pela análise.