Alguns determinantes de sustentabilidade das Reformas da Administração Pública
DOI:
https://doi.org/10.21874/rsp.v50i4.355Resumo
Este artigo trata de um dos aspectos da reforma administrativa no Brasil: sua eficácia na passagem da remuneração e de outras condições de emprego do setor público a uma posição mais próxima do mercado. As reformas administrativas propõem o direcionamento de algumas tarefas, que a princípio eram de responsabilidade do governo, para o setor privado. Não é tratado aqui o problema da organização eficiente das funções governamentais (aquelas ligadas à eficiência interna), mas, em vez disso, põe em evidência o problema da insustentabilidade das reformas do serviço público, que surge se as condições de emprego permanecem notavelmente diferentes entre os setores público e privado (o problema da eficiência externa). Utilizando dados relativos ao Brasil, este artigo determina estimativas agregadas da expansão dessas distorções em diferentes níveis de governo e extrai as lições políticas. Avalia, ainda, o que está sendo feito no Brasil com relação às medidas de política sugeridas pela análise.Downloads
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
- A RSP adota a licença Creative Commons (CC) do tipo Atribuição – Uso Não-Comercial (BY-NC).
- A licença permite que outros remixem, adaptem e criem obra licenciada, sendo proibido o uso com fins comerciais.
- As novas obras devem fazer referência ao autor nos créditos e não podem ser usadas com fins comerciais, porém não precisam ser licenciadas sob os mesmos termos dessa licença.
- Ao publicar o artigo na RSP, o autor cede e transfere para a ENAP os direitos autorais patrimoniais referentes ao artigo.
- O artigo publicado na RSP não poderá ser divulgado em outro meio sem a devida referência à publicação de origem.
- O autor que tiver o artigo publicado na RSP deverá assinar o Termo de Concessão de Direitos Autorais (em momento oportuno a editoria da Revista entrará em contato com o autor para assinatura do Termo).