Delegação de poderes a instituições autônomas
DOI:
https://doi.org/10.21874/rsp.v84i2.3742Resumen
Nos relatórios apresentados pela Seção Brasileira às Mesas-Redondas de Opatija (1957) e Liège (1958) foi examinado o processo de descentralização administrativa no Brasil, de acordo com os questionários elaborados pelos respectivos relatores gerais. As contribuições oferecidas, na oportunidade, pelo D r. Antônio Gonçalves de Oliveira e pelo autor do presente trabalho informaram, amplamente, sobre o regime das autarquias, sociedades de economia mista e fundações, no direito brasileiro, como formas de execução do serviço público por meio de entes personalizados e autônomos.
Descargas
Descargas
Publicado
Cómo citar
Número
Sección
Licencia
Derechos de autor 2019 Revista do Serviço Público
Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución-NoComercial-CompartirIgual 4.0.
- A RSP adota a licença Creative Commons (CC) do tipo Atribuição – Uso Não-Comercial (BY-NC).
- A licença permite que outros remixem, adaptem e criem obra licenciada, sendo proibido o uso com fins comerciais.
- As novas obras devem fazer referência ao autor nos créditos e não podem ser usadas com fins comerciais, porém não precisam ser licenciadas sob os mesmos termos dessa licença.
- Ao publicar o artigo na RSP, o autor cede e transfere para a ENAP os direitos autorais patrimoniais referentes ao artigo.
- O artigo publicado na RSP não poderá ser divulgado em outro meio sem a devida referência à publicação de origem.
- O autor que tiver o artigo publicado na RSP deverá assinar o Termo de Concessão de Direitos Autorais (em momento oportuno a editoria da Revista entrará em contato com o autor para assinatura do Termo).
