O centro de governo brasileiro e o desafio de coordenar o monitoramento e a avaliação de políticas públicas:
a experiência do CMAP na perspectiva dos agentes de governo envolvidos em sua implantação e operação (2016-2017)
DOI:
https://doi.org/10.21874/rsp.v71ic.4129Palabras clave:
governança, coordenação executiva, monitoramento e avaliaçãoResumen
O presente artigo tem como objetivo analisar a implementação do Comitê de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (CMAP) no período de 2016 a 2017, quando presidiam o país Dilma Roussef (1ª. Fase) e Michel Temer (2ª. Fase), sob o aporte teórico de Capano, Howlett e Hamesh (2015), que propõem uma nova forma de pensar governança em políticas públicas. O arranjo, formado por quatro ministérios pertencentes ao Centro de Governo brasileiro, instituído para coordenar o monitoramento e a avaliação de um grupo seleto de políticas públicas, programas e ações do Poder Executivo federal, tinha como objetivos o aperfeiçoamento dessas políticas para que alcançassem melhores resultados e o aprimoramento da alocação de recursos públicos. Pretendeu-se, por meio do estudo da dinâmica da governança do arranjo, da sua natureza estratégica e da sua capacidade, avaliar os impactos da sua atuação nas políticas avaliadas pelo Comitê ao longo das duas fases. Este texto traz uma reflexão sobre as possíveis causas para o sucesso ou o fracasso na atuação do Comitê em cada um dos programas avaliados, de forma a contribuir com a discussão sobre o papel da coordenação executiva na avaliação de políticas públicas.
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