A Avaliação da transparência ativa e passiva das universidades públicas federais do Brasil à luz da Lei de Acesso à Informação

Autores

  • Melina Pompeu de Lima CEFET-RJ
  • Márcio Moutinho Abdalla Universidade Federal Fluminense (UFF)
  • Leonel Góis Lima Oliveira Centro Universitário Christus (Unichristus)

DOI:

https://doi.org/10.21874/rsp.v71ic.4662

Palavras-chave:

transparência pública, Lei de Acesso à Informação, Universidades Federais

Resumo

Este estudo teve como objetivo avaliar se as 63 Universidades Federais do Brasil são transparentes no que tange aos quesitos transparência ativa e passiva estipulados pela Lei de Acesso à Informação (LAI). Para isso, utilizou-se da revisão de literatura, levantamento das universidades federais, utilização de parâmetros normativos, formulação dos pedidos de informação, construção de instrumentos de pontuação e definição de métodos de ranqueamento. Os resultados de cada transparência foram positivos, mas assimétricos, revelando um comprometimento maior das universidades com a transparência passiva, dada uma alta porcentagem de respostas dentro da população estudada (71%), em detrimento da transparência ativa (56%). No entanto, em cada uma das etapas foram detectados obstáculos próprios, como a interpretação errônea do que foi perguntado ou o envio de inúmeros arquivos, em formatos variados, complexos e não amigáveis, no caso da transparência passiva. Já na aferição da transparência ativa, ficou óbvia a existência de descumprimento em relação às orientações utilizadas como parâmetro, o que gerou uma gama de dados heterogêneos, cujo tratamento exigiu a construção de instrumentos apropriados.

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Biografia do Autor

Melina Pompeu de Lima, CEFET-RJ

Mestre em Administração pela Universidade Federal Fluminense (UFF). Administradora no CEFET-RJ.

Márcio Moutinho Abdalla, Universidade Federal Fluminense (UFF)

Doutor em Administração pela EBAPE/FGV. Professor do PPGA-UFF / Mestrado Profissional em Administração.

Leonel Góis Lima Oliveira, Centro Universitário Christus (Unichristus)

Doutor em Administração pela EBAPE/FGV. Professor da Esmec (Escola Superior de Magistratura do Estado do Ceará) e da Unichristus (Centro Universitário Christus).

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Publicado

2020-12-11

Como Citar

de Lima, M. P., Abdalla, M. M., & Lima Oliveira, L. G. (2020). A Avaliação da transparência ativa e passiva das universidades públicas federais do Brasil à luz da Lei de Acesso à Informação. Revista Do Serviço Público, 71(c), 232-263. https://doi.org/10.21874/rsp.v71ic.4662

Edição

Seção

Especial: Caminhos da Governança Pública (encerrada)