A Avaliação da transparência ativa e passiva das universidades públicas federais do Brasil à luz da Lei de Acesso à Informação

Autores/as

  • Melina Pompeu de Lima CEFET-RJ
  • Márcio Moutinho Abdalla Universidade Federal Fluminense (UFF)
  • Leonel Góis Lima Oliveira Centro Universitário Christus (Unichristus)

DOI:

https://doi.org/10.21874/rsp.v71ic.4662

Palabras clave:

transparência pública, Lei de Acesso à Informação, Universidades Federais

Resumen

Este estudo teve como objetivo avaliar se as 63 Universidades Federais do Brasil são transparentes no que tange aos quesitos transparência ativa e passiva estipulados pela Lei de Acesso à Informação (LAI). Para isso, utilizou-se da revisão de literatura, levantamento das universidades federais, utilização de parâmetros normativos, formulação dos pedidos de informação, construção de instrumentos de pontuação e definição de métodos de ranqueamento. Os resultados de cada transparência foram positivos, mas assimétricos, revelando um comprometimento maior das universidades com a transparência passiva, dada uma alta porcentagem de respostas dentro da população estudada (71%), em detrimento da transparência ativa (56%). No entanto, em cada uma das etapas foram detectados obstáculos próprios, como a interpretação errônea do que foi perguntado ou o envio de inúmeros arquivos, em formatos variados, complexos e não amigáveis, no caso da transparência passiva. Já na aferição da transparência ativa, ficou óbvia a existência de descumprimento em relação às orientações utilizadas como parâmetro, o que gerou uma gama de dados heterogêneos, cujo tratamento exigiu a construção de instrumentos apropriados.

Descargas

Los datos de descargas todavía no están disponibles.

Biografía del autor/a

Melina Pompeu de Lima, CEFET-RJ

Mestre em Administração pela Universidade Federal Fluminense (UFF). Administradora no CEFET-RJ.

Márcio Moutinho Abdalla, Universidade Federal Fluminense (UFF)

Doutor em Administração pela EBAPE/FGV. Professor do PPGA-UFF / Mestrado Profissional em Administração.

Leonel Góis Lima Oliveira, Centro Universitário Christus (Unichristus)

Doutor em Administração pela EBAPE/FGV. Professor da Esmec (Escola Superior de Magistratura do Estado do Ceará) e da Unichristus (Centro Universitário Christus).

Citas

AFONSO, P.; VIANNA, H.; MATTOS, J. Mecanismos de transparência pública e participação social adotados pela Universidade Federal de Pelotas com vistas ao cumprimento dos requisitos de transparência previstos na LAI. In: WORKSHOP DE TRANSPARÊNCIA EM SISTEMAS – WTRANS 2019, 2019, Belém, Pará. Anais. Belém, 2019.

BAIRRAL, M. A. da C.; SILVA, A. H. C.; ALVES, F. J. dos S. Transparência no setor público: uma análise dos relatórios de gestão anuais de entidades públicas federais no ano de 2010. Revista de Administração Pública, v. 49, n. 3, p. 643-675, 2015.

BALL, C. What is transparency? Public Integrity, v. 11, n. 4, p. 293-307, 2009.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ ccivil _ 03 / Constituicao/Constituicao.htm. Acesso em: 02 jul. 2017.

______. Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017. 2017a. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/decreto/D9203.htm. Acesso em 10 abr. 2020.

______. Guia de publicação ativa nos sítios eletrônicos dos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal. 2017b. Disponível em: http://www.acessoainformacao.gov.br/lai-para-sic/sic-apoio-orientacoes/guias-e-orientacoes/gta-5a-versao.pdf. Acesso em: 10 jan. 2019.

______. Guia da política de governança pública. 2018. Disponível em: https://www.gov.br/casacivil/pt-br/centrais-de-conteudo/downloads/guia-da-politica-de-governanca-publica. Acesso em: 10 abr. 2020.

______. Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. 2011. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011- 2014/2011/Lei/ L12527.htm. Acesso em: 02 jul. 2017.

______. Relatório sobre a implementação da Lei nº 12.527/2011: Lei de Acesso à Informação. 2018. Disponível em http://www.acessoainformacao.gov.br/central-de-conteudo/publicacoes/relatorio-2017-web.pdf. Acesso em: 10 jan. de 2019.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ). Resolução nº 260 de 11 de setembro de 2019. Altera a Resolução CNJ n. 215, de 16 de dezembro de 2015, e institui o ranking da Transparência do Poder Judiciário. Diário da Justiça Eletrônico/CNJ, nº 173/2018, de 13 de setembro de 2018, p. 2-18.

CRESWELL, J.W. Projeto de pesquisa: métodos qualitativo, quantitativo e misto. 3. ed. Porto Alegre: Artmed, 2010.

CRUZ, M. do C. M. T.; SILVA, T. A. B.; SPINELLI, M. V. O papel das controladorias locais no cumprimento da Lei de Acesso à Informação pelos municípios brasileiros. Cadernos EBAPE.BR, v. 14, n. 3, p. 721-743, 2016.

CUNHA FILHO, M. C.; XAVIER, V. C. S. Lei de Acesso à Informação: teoria e prática. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2014.

FARIZA, I. Frustação com democracia cresce na América Latina. Jornal O Globo, Rio de Janeiro, p. 45, 25 mar. 2018.

GAMA, M. C. F. da; MATTOS, C. A. C. de; AGUIAR, A. L. C. A Cultura organizacional e o direito à informação. Encontros Bibli: revista eletrônica de biblioteconomia e ciência da informação, Florianópolis, v. 24, n. 55, p. 1-22, 2019.

GIL, A. C. Como elaborar projetos de pesquisa. 6. ed. São Paulo: Gen/Atlas, 2017.

GUERRA, M. das G. G. V.; CARVALHO, K. de A. G. Transparência pública e acesso à informação: a utopia virando realidade na UEPB. Comunicação & Informação, v. 22, p. 1-19, 2019.

HEALD, D. Varieties of transparency. In: HOOD, C.; HEALD, D. (Eds.). Transparency: the key to better governance? New York: Oxford University Press, 2006. p. 25-43.

HOOD, C. Transparency in historical perspective. In HOOD, C.; HEALD, D. (Eds.). Transparency: the key to better governance? New York: Oxford University Press, 2006. p. 3-23.

LEHER, R. A universidade reformada: atualidade para pensar tendências da educação superior 25 anos após sua publicação. Revista Contemporânea de Educação, vol. 8, n. 16, p. 316-340, 2013.

LIMA, M. P. Transparência pública e a Lei de Acesso à Informação no Brasil: uma análise dos estudos empreendidos durante os 5 anos de vigência da lei (2012-2017). In: ENCONTRO DA ANPAD – ENANPAD 2018, 42., 2018, Curitiba, Paraná. Anais. Curitiba: Anpad, 2018.

MACIEL, R. G.; FONSECA, P. G.; DUARTE, F. R.; SANTOS, E. M. dos. Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC) e sua contribuição para a transparência: uma experiência gerencial em uma universidade federal. Perspectivas em ciência da informação, Belo Horizonte, v. 24, n. 2, p. 143-164, 2019.

MCDERMOTT, P. Building open government. Government Information Quarterly, v. 27, p. 401-413, 2010.

MARIÑEZ NAVARRO, F. El debate abierto del gobierno abierto. In: CONGRESO INTERNACIONAL DEL CLAD SOBRE LA REFORMA DEL ESTADO Y DE LA ADMINISTRACIÓN PÚBLICA, 17., 2012, Cartagena, Colômbia. Anais. Cartagena: Clad, 2012.

MEIJER, A. J.; CURTIN, D.; HILLEBRANDT, M. Open government: connecting vision and voice. International Review Of Administrative Sciences, v. 78, n. 1, p. 10-29, 2012.

MENDES VIEIRA, K.; PEGORARO, D.; SÂMARA VISENTINI, M. Percepção de transparência nas instituições de ensino: proposição e validação de instrumento. Revista de Educação e Pesquisa em Contabilidade (REPeC), v. 14, n. 1, p. 34-55, 2020.

MENDIETA, M. V. Transparencia y valor de la transparência. Marco conceptual. In: ASENSIO, R. J.;ÁLVAREZ, J. L.;MENDIETA, M. V. (Orgs.). La transparencia en los Gobiernos locales: una apuesta de futuro. Madrid: Fundación Democracia y Gobierno Local, 2012.

MICHENER, G.; BERSCH, K. Conceptualizing the quality of transparency. Political Concepts, v. 49, p. 1-27, 2011.

MICHENER, G.; CONTRERAS, E.; NISKIER, I. Da opacidade à transparência? Avaliando a Lei de Acesso à Informação no Brasil cinco anos depois. Revista de Administração Pública, v. 52, n. 4, p. 610-629, 2018.

MORENO, A. C. 90% das universidades federais tiveram perda real no orçamento em cinco anos; verba nacional encolheu 28%. 2018. Disponível em https://g1.globo.com/educacao/noticia/90-das-universidades-federais-tiveram-perda-real-no-orcamento-em-cinco-anos-verba-nacional-encolheu-28.ghtml. Acesso em: 01 jul. 2018.

MOURA, I. C. de; GONÇALVES, M. J. A. Acesso à informação e transparência nos portais dos institutos federais de educação do Brasil. In: CONFERÊNCIA DA ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO – CAPSI 2019, 19., 2019, Lisboa, Portugal. Anais. Lisboa: Apsi, 2019

NOVELINO, R. Corte no MEC afetará 18,2% do orçamento das universidades federais de todo o país para 2021, diz Andifes; entidade vê risco à pesquisa e ao ensino. 2020. Disponível em https://g1.globo.com/pe/pernambuco/noticia/2020/08/10/corte-no-mec-afetara-182percent-do-orcamento-das-universidades-federais-de-todo-o-pais-para-2021-diz-andifes-entidade-ve-risco-a-pesquisa-e-ao-ensino.ghtml. Acesso em: 11 ago. 2020.

PECEGUEIRO, C. A.; CORDEIRO, L. S. A Lei de Acesso à Informação nas universidades públicas do Estado do Maranhão: uma análise do ambiente digital. In: CONGRESSO BRASILEIRO DE BIBLIOTECONOMIA E DOCUMENTAÇÃO – CBBD 2019, 28., 2019, Vitória, Espírito Santo. Anais. Vitória, 2019.

POLÍZIO JÚNIOR, V. Lei de Acesso à Informação: manual teórico e prático. Curitiba: Juruá Editora, 2015.

QUINTÃO, T. Reflexões e dilemas sobre a ouvidoria pública no Brasil: uma análise das ouvidorias do Poder Executivo federal. Revista do Serviço Público, v. 70, n. 2, p. 297- 324, 2019.

ROSA, T.; BAPTAGLIN, L. Realidade e perspectivas de acesso aos bens documentais e à informação nas Ifes do Estado de Roraima. InCID: Revista de Ciência da Informação e Documentação, v. 10, n. 1, p. 184-200, 2019.

ROSA, T. C.; CABERO, M. M. M. A transparência ativa das Ifes brasileiras que ofertam a graduação em Arquivologia. Informação & Sociedade: Estudos, v.29, n.4, p. 251-272, 2019.

RAUPP, F. M.; PINHO, J. A. G. Review of passive transparency in Brazilian city councils. Revista de Administração da USP, São Paulo, v. 51, p. 288-298, 2016.

RODRIGUES, D.; RESENDE, P.; CARNEIRO, D. Análise da transparência pública em universidades federais: uma abordagem qualitativa à luz da Lei de Acesso à Informação. In: CONGRESSO ÍBERO-AMERICANO DE INVESTIGAÇÃO QUALITATIVA 2019 – CIAIQ 2019, 8., 2019, Lisboa, Portugal. Anais. Lisboa, 2019.

SILVA, C. F. da; VAZ, W.; SANTOS, E. M. F. dos; BALANIUK, R.; CHAVES, M. C. Dados abertos: uma estratégia para o aumento da transparência e modernização da gestão pública. Revista do Tribunal de Contas da União, Brasil, v. 46, n. 131, p. 22-29, 2014.

SILVA, W. A. O.; BRUNI, A. L. Variáveis socioeconômicas determinantes para a transparência pública passiva nos municípios brasileiros. Revista de Administração Pública, v. 53, n. 2, p. 415-431, 2019.

TOLBERT, C. J.; MOSSBERGER, K. The effects of E-Governance on trust and confidence in government. Public Administration Review, v. 22, n. 4, p. 354-369, 2006.

VIEIRA, C. do N.; DAHER, D. da M. A Lei de Acesso à Informação: uma análise dos sítios baseada na transparência ativa, nos centros e institutos federais de educação, ciência e tecnologia do Sudeste brasileiro. Brazilian Journal of Business, v. 2, n. 3, p. 2171-2192, 2020.

WEIZENMANN, F. B. de A.; TECHIO, J. W.; PINTO, N. G. M. O cumprimento da lei de acesso à informação no Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia Farroupilha – IFFar. Revista Contribuciones a las Ciencias Sociales, v.13, n. 7, p. 1-17, 2020.

YAZIGI, A. F. Dinero, política y transparencia: el imperativo democrático de combatir la corrupción. INTERNATIONAL ANTI-CORRUPTION CONFERENCE (IACC), Durban, África do Sul, 1999. Anais. Duban, 1999. p. 10-15.

YU, H.; ROBINSON, D. G. The new ambiguity of “Open Government”. UCLA Law Review Discourse, n. 59, p. 178-208, 2012.

ZUCCOLOTTO, R.; TEIXEIRA, M. A. C.; RICCIO, E. L. Transparência: reposicionando o debate. Revista Contemporânea de Contabilidade, v. 12, n. 25, p. 137-158, 2015.

ZUCCOLOTTO, R.; TEIXEIRA, M. A. C. Transparência: aspectos conceituais e avanços no contexto brasileiro. Brasília – DF: Enap, 2019.

Publicado

2020-12-11

Cómo citar

de Lima, M. P., Abdalla, M. M., & Lima Oliveira, L. G. (2020). A Avaliação da transparência ativa e passiva das universidades públicas federais do Brasil à luz da Lei de Acesso à Informação. Revista Do Serviço Público, 71(c), 232-263. https://doi.org/10.21874/rsp.v71ic.4662

Número

Sección

Especial: Caminhos da Governança Pública (encerrada)