Reflexões sobre a atuação da Advocacia-Geral da União em projetos de geração de energia hidrelétrica

Autores

  • Tania Patricia de Lara Vaz

DOI:

https://doi.org/10.21874/rsp.v63i1.88

Resumo

O presente trabalho contém algumas reflexões sobre o papel da advocacia de Estado, na qual está inserida a Advocacia-Geral da União e seus membros de carreira, no desenvolvimento e na implementação de políticas públicas e projetos do governo federal brasileiro, especificamente sob o enfoque da gestão pública e dos movimentos de modernização do Estado e reformulação do modelo burocrático. Com foco na fase de modelagem do leilão para compra de energia elétrica proveniente da Usina Hidrelétrica de Jirau, licitada de acordo com o novo modelo do setor elétrico, examina-se a atuação do órgão de consultoria e assessoramento jurídico do Ministério de Minas e Energia e o papel que desempenha.

Palavras-chaves: disfunções burocráticas, Advocacia-Geral da União, setor elétrico.

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Publicado

2014-01-28

Como Citar

Vaz, T. P. de L. (2014). Reflexões sobre a atuação da Advocacia-Geral da União em projetos de geração de energia hidrelétrica. Revista Do Serviço Público, 63(1), p. 63-80. https://doi.org/10.21874/rsp.v63i1.88

Edição

Seção

Artigos