Reflexões sobre a atuação da Advocacia-Geral da União em projetos de geração de energia hidrelétrica
DOI:
https://doi.org/10.21874/rsp.v63i1.88Resumo
O presente trabalho contém algumas reflexões sobre o papel da advocacia de Estado, na qual está inserida a Advocacia-Geral da União e seus membros de carreira, no desenvolvimento e na implementação de políticas públicas e projetos do governo federal brasileiro, especificamente sob o enfoque da gestão pública e dos movimentos de modernização do Estado e reformulação do modelo burocrático. Com foco na fase de modelagem do leilão para compra de energia elétrica proveniente da Usina Hidrelétrica de Jirau, licitada de acordo com o novo modelo do setor elétrico, examina-se a atuação do órgão de consultoria e assessoramento jurídico do Ministério de Minas e Energia e o papel que desempenha.
Palavras-chaves: disfunções burocráticas, Advocacia-Geral da União, setor elétrico.
Downloads
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
- A RSP adota a licença Creative Commons (CC) do tipo Atribuição – Uso Não-Comercial (BY-NC).
- A licença permite que outros remixem, adaptem e criem obra licenciada, sendo proibido o uso com fins comerciais.
- As novas obras devem fazer referência ao autor nos créditos e não podem ser usadas com fins comerciais, porém não precisam ser licenciadas sob os mesmos termos dessa licença.
- Ao publicar o artigo na RSP, o autor cede e transfere para a ENAP os direitos autorais patrimoniais referentes ao artigo.
- O artigo publicado na RSP não poderá ser divulgado em outro meio sem a devida referência à publicação de origem.
- O autor que tiver o artigo publicado na RSP deverá assinar o Termo de Concessão de Direitos Autorais (em momento oportuno a editoria da Revista entrará em contato com o autor para assinatura do Termo).