Desvinculación de los ingresos en los estados: un análisis para Minas Gerais entre los años 2017 y 2020
Palabras clave:
desvinculación de los ingresos, rigidez presupuestaria, Minas GeraisResumen
En 2016 se autorizó la adopción de medidas de desvinculación de ingresos para las entidades federativas. Los principales argumentos que sustentan esa iniciativa son ampliar la flexibilidad del sistema tributario y la discrecionalidad de los representantes electos. Sin embargo, la vinculación facilita el control del gobierno por parte de la población y aseguran el financiamiento de políticas prioritarias. Esta investigación tiene por objetivo analizar la Desvinculación de los Ingresos del Estado (DRE) empleada en Minas Gerais entre 2017 y 2020. La metodología comprende el cálculo de la rigidez presupuestaria en el año inmediatamente anterior y el análisis de las desvinculaciones en los años posteriores, identificando, siempre que sea posible, su destinación. Los resultados indican alta rigidez presupuestaria y sugieren que estas medidas son insuficientes para revertir el desequilibrio fiscal.
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