Disfunciones burocráticas en el litigio administrativo tributario federal
alternativas para mejorar la resolución de disputas
Palabras clave:
Receita Federal, Litigio Administrativo, Recursos administrativos, Litigio Fiscal, BrasilResumen
El tiempo promedio para que se tome la decisión final en los litigios administrativos tributarios federales supera los 2,300 días. Hay más de 370.000 procesos que involucran más de R$ 703 mil millones en créditos fiscales con exigibilidad suspendida en espera de una solución del conflicto o del reconocimiento del derecho de crédito del contribuyente. Este artículo busca respuestas a la situación problemática, analiza las principales acciones implementadas por la Receita Federal do Brasil y el Conselho Administrativo de Recursos Fiscais y consolida sugerencias para la racionalización del sistema, a través de entrevistas a los gestores de litigios administrativos tributarios en esas organizaciones. Se realizó un estudio teórico sobre
la burocracia y sus disfunciones, además de la teoría de la instrumentalidad del proceso, en la que la
búsqueda de efectividad procesal exige la construcción de un instrumento desde el plano material, adaptado a las necesidades y peculiaridades de los problemas. Luego se desarrolló una propuesta de acciones para adecuar el flujo de ingreso al proceso y un nuevo modelo de ritos procesales y estructura de los órganos juzgadores. El flujo de procesos entrantes puede verse reducido por inconsistencias autorreguladas, por parte del contribuyente, ante la decisión de rechazar la solicitud o liquidación tributaria. En el modelo
propuesto los procesos se clasifican y someten a ritos de juicio procesal según sus características específicas.
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