Implicações práticas da nova Lei de Licitações em um Hospital Federal
Palavras-chave:
lei nº 14.133/21, licitação, governança pública nas contratações, pregão eletrônicoResumo
Este estudo busca discorrer sobre as necessidades trazidas pela Lei Federal nº 14.133 de 2021, analisando os impactos práticos para a otimização da fase de planejamento dos processos de licitação no Hospital Federal Cardoso Fontes. Trata-se de um estudo de caso descritivo e qualitativo, que teve seus dados coletados por pesquisa documental realizada de janeiro a março de 2023 para identificar seu panorama organizacional e a eventual necessidade de adequação do sistema atual. Constatou-se que o hospital possui um fluxo do processo para a fase interna da modalidade pregão, porém, ainda embasado na legislação pretérita, e que órgão apresenta licitações ineficientes sob a perspectiva da celeridade. A reestruturação da área de licitações em uma unidade que prevê suporte e monitoramento na fase de planejamento foi a ação inicial tomada pelo hospital para se adequar à nova lei. A pesquisa destacou a importância de investir no amadurecimento da governança nas contratações e na promoção de uma gestão mais eficaz dos processos licitatórios. Por fim, sugere-se que o debate sobre as melhores práticas de utilização da nova lei seja ampliado.
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