Contribuições Parafiscais: Natureza, Classificação e Distinção
DOI:
https://doi.org/10.21874/rsp.v0i2.2887Resumo
Embora não se tenha ainda definido rigorosamente o conceito de contribuições parafiscais, o Autor, estribado em valiosas opiniões de renomados técnicos e professores de finanças, procura definir, classificar e distinguir a espécie, terminando por aconselhar o seu enquadramento no orçamento da União, mediante dispositivo legal, a fim de que tais contribuições se revistam da qualidade de verdadeiro tributo. A tese vem ao encontro da opinião de ilustre Ministro do Tribunal de Contas, já publicada na R.S.V. de outubro de 1958; "são incontáveis os malefícios da ruptura causada pela parafiscalidade à unidade e à universalidade do orçamento, bem como ao controle dos dinheiros públicos...”.
Downloads
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
- A RSP adota a licença Creative Commons (CC) do tipo Atribuição – Uso Não-Comercial (BY-NC).
- A licença permite que outros remixem, adaptem e criem obra licenciada, sendo proibido o uso com fins comerciais.
- As novas obras devem fazer referência ao autor nos créditos e não podem ser usadas com fins comerciais, porém não precisam ser licenciadas sob os mesmos termos dessa licença.
- Ao publicar o artigo na RSP, o autor cede e transfere para a ENAP os direitos autorais patrimoniais referentes ao artigo.
- O artigo publicado na RSP não poderá ser divulgado em outro meio sem a devida referência à publicação de origem.
- O autor que tiver o artigo publicado na RSP deverá assinar o Termo de Concessão de Direitos Autorais (em momento oportuno a editoria da Revista entrará em contato com o autor para assinatura do Termo).
