O déficit orçamentário e a política financeira
DOI:
https://doi.org/10.21874/rsp.v79i02.4207Resumo
No campo da política financeira o déficit orçamentário é talvez o problema
em tôrno do qual é mais intensa a controvérsia e mais ampla a divergência.
O próprio conceito de equilíbrio orçamentário é impreciso e flutuante,
não propiciando um fundamento sólido para servir de base às discussões
teóricas. Em princípio o orçamento estará equilibrado se houver igualdade
aritmética entre a coluna das receitas, de um lado, e a coluna das despesas,
de outro. Essa igualdade poderá existir “ex-ante” , ou seja por ocasião da
estimativa das receitas e despesas. Todavia, após a er.ecução do orçamento,
somente por acaso será possível a identidade entre a receita arrecadada e
a despesa realizada. Para a política financeira o mais importante é porém
o resultado final do exercício, a saber o balanço das contas orçamentárias,
quando as freqüentes manipulações nas estimativas não se tornam mais
possíveis ou, pelo menos, são mais difíceis e podem fàcilmente ser descobertas.
Nessas condições, considera-se na prática como equilibrado o orçamento
cuja execução se encerra com o superávit correspondente ao excesso
da receita arrecadada sôbre a despesa efetuada. Será deficitário o orçamento
quando as receitas auferidas pelo Tesouro não tenham sido suficientes para
cobrir as despesas a seu cargo.
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