Evolução do controle jurisdicional da constitucionalidade das leis nos Estados Unidos

Autores

  • George H. Jaffin
  • L.C. de Miranda Lima

Palavras-chave:

Administração Pública

Resumo

SUMÁRIO: — Controle jurisdicional e federalismo — Meios judiciais de obter o pronunciamento da inconstitucionalidade — Natureza da função judicial — Ação declaratória.

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Publicado

2022-11-11

Como Citar

H. Jaffin, G. ., & de Miranda Lima, L. . (2022). Evolução do controle jurisdicional da constitucionalidade das leis nos Estados Unidos. Revista Do Serviço Público, 2(3), 78 - 86. Recuperado de https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/8552

Edição

Seção

Artigos