Código de Ética

CÓDIGO DE ÉTICA

Com base nas diretrizes do Committee on Publication Ethics - COPE e do Publishing Ethics Resource Kit - PERK/Elsevier que visam incentivar a identificação de plágio, más práticas, fraudes ou possíveis violações de ética, e de acordo com a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que consolida a legislação sobre direitos autorais no Brasil, a RSP adota as seguintes condutas:

a)      Autoria:

- Os artigos submetidos à RSP devem ter no máximo 6 (seis) autores.

- Uma vez submetido, não poderá ser realizada nenhuma alteração de autoria do artigo (remoção, inclusão ou substituição de nomes).

b)     Plágio e Duplicidade:

- Conforme o Regulamento da RSP, capítulo VIII, parágrafo terceiro, considera-se:

I – Plágio: o ato de assinar ou apresentar uma obra intelectual de qualquer natureza contendo partes de uma obra que pertença à outra pessoa sem colocar os créditos para o autor original; e

II - Duplicidade: apresentar uma obra intelectual que já tenha sido publicada anteriormente em livros ou revistas, em formato físico ou eletrônico, exceto em anais de congressos.

- Os editores avaliarão os trabalhos submetidos à RSP com software antiplágio durante as etapas do processo editorial (da submissão ao resultado final), a fim de identificar situações de plágio e duplicidade.

- Se, durante o processo editorial, uma situação de plágio ou duplicidade for identificada, caberá à equipe editorial analisar o caso e comunicar o(s) autor(es). A depender do caso, também serão comunicadas a instituição em que a pesquisa foi realizada e a agência de fomento (se houver). A equipe editorial poderá solicitar as alterações necessárias ou excluir o trabalho do processo editorial.

- Se, após a publicação do trabalho, a RSP receber a denúncia de que a obra contém plágio, caberá à equipe editorial analisar a denúncia e, uma vez confirmada, deverá solicitar aos autores retratação (ver, ao final, seção específica sobre retratação).

c)      Submissões simultâneas do mesmo trabalho em mais de um periódico:

- Conforme consta no item “Condições para submissão” (Diretrizes para autores) do site da RSP, ao submeter um trabalho, os autores concordam que a contribuição é original e inédita, e não está sendo avaliada para publicação por outra revista.

d)     Conflito de interesses

- Conforme consta no Regulamento da RSP, capítulo VI, as etapas de desk review e blind review são realizadas com omissão dos nomes dos autores dos trabalhos.

- No site da RSP, ao submeter o trabalho, o autor é orientado a não identificar o arquivo do trabalho com os nomes dos autores e a seguir as instruções disponíveis em “Assegurando a avaliação pelos pares cega” (blind review).

- No Anexo I - Instruções e recomendações aos pareceristas do Regulamento da RSP, os pareceristas são orientados a informar o editor caso desconfiem que a identidade do autor lhe seja conhecida.

- Os editores não devem convidar pareceristas que atuem no mesmo departamento da mesma instituição dos autores ou que já tenham sido coautores em algum momento.

e)      Fraude na pesquisa

- Se, durante o processo editorial, for detectada fraude em um artigo (omissão ou manipulação de dados de modo a induzir os resultados da pesquisa; erro de cálculo; erro experimental), caberá à equipe editorial analisar o caso e notificar o(s) autor(es). A depender do caso, também serão comunicadas a instituição em que a pesquisa foi realizada e a agência de fomento (se houver). A equipe editorial poderá solicitar as alterações necessárias ou excluir o trabalho do processo editorial.

- Se, após a publicação do trabalho, a RSP receber a denúncia de fraude, caberá à equipe editorial analisar o caso e solicitar a retratação do artigo.

Diretrizes para retratação de artigos:

A RSP considera casos de retratação de um artigo os seguintes:

√ Quando houver evidência de fraude, quer seja por má conduta (exemplo: fabricação de dados) quer seja por um erro não intencional (exemplo: erro de cálculo ou erro experimental);

√ Quando houver plágio ou duplicidade;

√ Quando tratar-se de pesquisa antiética.

A retratação é um instrumento público para registrar e/ou corrigir problemas de um artigo publicado ou comunicar o seu cancelamento.

Os avisos de retratação deverão mencionar os motivos para a retratação, além de especificar quem está retratando o artigo. Os avisos deverão ser publicados nas versões eletrônica e impressa da revista e deverão incluir o título do artigo e os respectivos autores.

O artigo retratado não é excluído do veículo onde foi publicado originalmente. Na versão html/xml ficará publicada somente a mensagem com a justificativa encaminhada pelo editor. O PDF original é mantido, mas com o texto da retratação agregado antes do texto completo original. O arquivo conterá tarjas de marca d’água que inviabilizarão a utilização dificultando a leitura.

 

Exemplo de mensagem do editor informando sobre a retratação de um artigo:

A Equipe Editorial da Revista do Serviço Público decidiu, após análise, proceder à retirada formal do seguinte trabalho:

FULANO, A. e FULANA, B. Abcde fg hijklmn. Revista do Serviço Público, vol. XX, n. x, p. xx-xx. doi: http://dx.doi.org/xxxxxxxxxxxxxxx

Uma vez que este é uma cópia (com exceção de pequenos trechos) de outro publicado anteriormente:

FULANO, A. e FULANA, B. Abcde fg hijklmn. Revista XXXXXXXXXX, vol. XX, n. x, p. xx-xx. doi: http://dx.doi.org/xxxxxxxxxxxxxxx

Prof. XXXXXX

Editor-chefe

 

Exemplo da apresentação de um artigo retratado no sumário em html/xml:

[ARTIGO RETRATADO] FULANO, A. e FULANA, B. Abcde fg hijklmn. Revista do Serviço Público, vol. XX, n. x, p. xx-xx.

 

(Data de publicação: 02/04/2015)