Desafios e oportunidades para o aprimoramento da regulação em infraestrutura no Brasil

Autores

  • Marcos Lima Bandeira Controladoria-Geral da União (CGU) 0000-0003-1356-2689
  • Rodrigo Carvalho Gonçalves Controladoria-Geral da União (CGU) 0000-0002-3972-2305
  • Carlos Roberto Ruchiga Corrêa Filho Controladoria-Geral da União (CGU) 0000-0002-7642-0267
  • Marlos Moreira dos Santos Controladoria-Geral da União (CGU) 0000-0001-9752-7711

Palavras-chave:

regulação, agências reguladoras, qualidade regulatória, indicadores

Resumo

O objetivo deste trabalho é analisar o nível de adoção de instrumentos e mecanismos de qualidade da regulação em infraestrutura no Brasil. A metodologia baseia-se na avaliação em 42 agências reguladoras do setor de infraestrutura dos três níveis da federação, entre os anos de 2019 e 2022, consistindo na aplicação de um questionário, com 38 componentes agrupados em oito dimensões. Os achados visam descrever e analisar os resultados obtidos e identificar as principais lacunas e oportunidades de melhoria para a atuação das entidades reguladoras avaliadas. Os resultados indicam que a maioria das agências reguladoras analisadas (69%) foram consideradas em estágio inicial ou básico de maturidade regulatória, sendo que as dimensões mecanismos de gestão de riscos, regulação de contratos e Análise de Impacto Regulatório apresentaram as maiores oportunidades de melhoria. Por fim, são indicadas boas práticas adotadas em diferentes aspectos relevantes para o aprimoramento da regulação no país.

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Biografia do Autor

Marcos Lima Bandeira, Controladoria-Geral da União (CGU)

Mestre em Ciências Contábeis pela Universidade de Brasília (UnB). Professor no Centro Universitário Unieuro (Unieuro). 

Rodrigo Carvalho Gonçalves, Controladoria-Geral da União (CGU)

Especialista em Governança e Controle da Regulação em Infraestrutura pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap). Bacharel em Engenharia Civil, pela Universidade de Brasília (UnB).

Carlos Roberto Ruchiga Corrêa Filho, Controladoria-Geral da União (CGU)

 Mestre em Engenharia Civil (Hidráulica e Saneamento) pela Universidade de São Paulo (USP).

Marlos Moreira dos Santos, Controladoria-Geral da União (CGU)

Mestre em Química pela Universidade de Brasília (UnB). 

Referências

BALDWIN, Robert; CAVE, Martin; LODGE, Martin. Understanding regulation: theory, strategy and practice. 2 ed. Oxford: 2012.

BANCO MUNDIAL. De volta ao planejamento: como preencher a lacuna de infraestrutura no Brasil em tempos de austeridade, 2017. Disponível em: <http://bibliotecadigital.fgv.br/dspace;/handle/10438/24414>. Acesso em: 20 fev. 2023.

BRAGANÇA, Gabriel Godofredo Fiuza de; CAMACHO, Fernando Tavares. Uma nota sobre o repasse de ganhos de produtividade em setores de infraestrutura no Brasil (Fator X). Radar n. 22. Ipea, 2012.

BRASIL. Ministério da Economia. Guia de desregulamentação. Brasília, 2020. Disponível em: <https://www.gov.br/economia/pt-br/acesso-a-informacao/reg/guias-e-manuais/guia-de-desregulamentacao/guia-desregulementacao2020_final.pdf>. Acesso em: 10 mar. 2023.

CARVALHO, Bruno E. F. C. de. Regulatory impact assessment (RIA): improving governance on the water and sanitation agenda. 2018. 282 f. Tese (Doutorado em Tecnologia Ambiental e Recursos Hídricos), Universidade de Brasília, Brasília, 2018. <http://dx.doi.org/10.26512/2018.01.T.33216>.

COSO - Committee of Sponsoring Organizations of the Treadway Commission. Gerenciamento de Riscos Corporativos - Estrutura Integrada. Pricewaterhousecoopers, 2007. Disponível em: < https://auditoria.mpu.mp.br/pgmq/COSOIIERMExecutiveSummaryPortuguese.pdf >. Acesso em: 22 mar. 2023.

CUNHA, Bruno Queiroz; DÉLIA, Rodrigo. Avaliação da governança regulatória e padrões de reforma regulatória no Brasil. Osservatorio sull'Analisi di Impatto della Regulazione , 2013. Disponível em:<https://citeseerx.ist.psu.edu/document?repid=rep1&type=pdf&doi=6d4cb2cd69f4347ead516f7f0e5fc070b22bd71a>. Acesso em: 31 mai. 2023.

DEMATTÉ, Franciele Cristina Medrado; LEÃO, Eduardo Vitor Souza. Projeto de “Avaliação das Capacidades Institucionais para Regulação - CGU/UNOPS”: metodologia para a construção do I-CIR. Revista da CGU, v. 13, n. 24, jul-dez/2021. <https://doi.org/10.36428/revistadacgu.v13i24.443>.

IBGC. Instituto Brasileiro de Governança Corporativa. Governança de agências reguladoras, 2018. Disponível em: <https://www.legiscompliance.com.br/images/pdf/ibgc_opina_governanca_agencias_reguladoras.pdf>. Acesso em: 20 fev. 2023.

HÜBNER, Cristiane Fonseca. Privatização dos serviços de saneamento e novas formas de segregação: o caso do Morro da Boa Vista em Arraial do Cabo, Brasil. In: Castro, Léo Heller et al (org.). O direito à água como política pública na América Latina: uma exploração teórica e empírica. Brasília: IPEA, 2015. p. 147-172. Disponível em: <https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/3902> . Acesso em: 28 fev. 2024.

KISHIMOTO, Satoko; STEINFORT, Lavinia; PETITJEAN, Olivier. O Futuro é público: pela propriedade democrática dos serviços públicos. Brasília: CNDEP, FENAE, 2020. Tradução Diálogo Institucional Assessoria e Análise de Políticas Públicas. Disponível em: <https://www.tni.org/en/publication/the-future-is-public>. Acesso em: 28 fev. 2024.

GOMIDE, Alexandre de Ávila. A gênese das agências reguladoras de transportes: o institucionalismo histórico aplicado à reforma regulatória brasileira dos anos de 1990. Texto para discussão nº 1764. Rio de Janeiro: IPEA, 2012. Disponível em: <https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/1077> . Acesso em: 27 fev. 2024.

GONÇALVES, Rodrigo Carvalho, BANDEIRA, Marcos Lima, CORRÊA FILHO, Carlos Roberto Ruchiga; SANTOS, Marlos Moreira dos. Avaliação da capacidade institucional para regulação no Brasil: resultados e perspectivas. Revista da CGU, v. 13, n. 24, jul.-dez./2021. <https://doi.org/10.36428/revistadacgu.v13i24.444>.

HAMPTON, Philip. Reducing administrative burdens: effective inspection and enforcement. Londres, 2005. Disponível em: <https://www.regulation.org.uk/library/2005_hampton_report.pdf>. Acesso em: 22 mar. 2023.

LODGE, Martin; VAN STOLK, Christian; BATISTELLA-MACHADO, Julia; HAFNER, Marco; SCHWEPPENSTEDDE, Daniel; STEPANEK, Martin. Regulação da infraestrutura logística no Brasil. Centre for Analysis of Risk and Regulation, London School of Economics and Political Science, 2017.

MANTOVANI, Juliana Rossetto Leomil. A autonomia da agência reguladora de saneamento e energia do Estado de São Paulo (ARSESP): teoria e prática. 2018. 63 f. Dissertação (mestrado) – Escola de Administração de Empresas de São Paulo, São Paulo.

MONTEIRO, Renato Pereira; PEREIRA, Cleber Augusto; THOMAZ, João Luiz Peruchena. Accountability e controle social: uma reflexão sobre sua importância e relação para a democracia. Revista Unemat de Contabilidade, v. 5, n. 9, 2016. https://doi.org/10.30681/ruc.v5i9.1162

NÓBREGA, M. Direito e economia da infraestrutura. Belo Horizonte: Fórum, 2020.

NUNES, André; DIEFENBACH, Evandro Luiz; GOMES, Marco Antônio; ARAUJO, Kalina Maria Donato de. Contingenciamento orçamentário e autonomia nas agências reguladoras: o caso da Agência Nacional de Telecomunicações. Revista de Políticas Públicas, v. 2, n. 1, 2017. <http://dx.doi.org/10.18764/2178-2865.v21n1p199-223>.

NUNES, Eduardo Peçanha. A autonomia financeira das agências reguladoras federais. Rio de Janeiro, 2011. 106 f. Dissertação (Mestrado em Administração Pública), Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas, Fundação Getúlio Vargas, Rio de Janeiro.

OCDE. Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico. Recomendação do conselho sobre política regulatória e governança, 2012. http://dx.doi.org/10.1787/9789264209084-pt. Acesso em: <https://read.oecd-ilibrary.org/governance/recomendacao-do-conselho-sobre-politica-regulatoria-e-governanca_9789264209084-pt>. Acesso em: 22 mar. 2023.

OCDE. Regulatory Enforcement and Inspections Toolkit, 2018. https://doi.org/10.1787/9789264208117-en. Disponível em: <https://www.oecd.org/gov/regulatory-policy/oecd-regulatory-enforcement-and-inspections-toolkit-9789264303959-en.htm>. Acesso em: 22 mar. 2023.

RAGAZZO, Carlos Emmanuel Joppert. Coordenação efetiva e sistematização: novas tendências da melhora da qualidade regulatória no Brasil. REI-Revista Estudos Institucionais, v. 4, n. 2, 2018. https://doi.org/10.21783/rei.v4i2.304

ROCHA, Katia. Investimentos privados em infraestrutura nas economias emergentes: a importância do ambiente regulatório na atração de investimentos. Texto para discussão nº 2584. Rio de Janeiro-Brasília: IPEA, 2020.. Disponível em: <https://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/10217/1/td_2584.pdf>. Acesso em: 28 mar. 2023. <http://dx.doi.org/10.38116/td2584>.

SABIONI, Marjorie; FERREIRA, Marco Aurélio Marques; BRAGA, Marcelo José; ALMEIDA, Fernanda Maria de. Contextos (in)adequados para o engajamento cidadão no controle social. Revista de Administração Pública, v. 50, n. 3, 2016. <https://doi.org/10.1590/0034-7612153518>.

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Publicado

2024-06-28

Como Citar

Lima Bandeira, M., Carvalho Gonçalves, R., Ruchiga Corrêa Filho, C. R., & Moreira dos Santos, M. (2024). Desafios e oportunidades para o aprimoramento da regulação em infraestrutura no Brasil. Revista Do Serviço Público, 75(2), 311-340. Recuperado de https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/10341

Edição

v. 75 n. 2 (2024)

Seção

Artigos

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