A CAPACITACÃO ECONOMICO-FINANCEIRA...Equilíbrio econômico-financeiro do Setor Elétrico: proposta para equacionamento

Autores

  • Luiz Eyer de Araújo ENAP

DOI:

https://doi.org/10.21874/rsp.v43i0.1985

Resumo

garantia do equilíbrio econômico-financeiro dos concessionários de serviços públicos de energia elétrica, é a contrapartida natural das obrigações decorrentes do regime de concessão e da organização do setor elétrico em unidades produtivas com características empresariais. , portanto, objeto de preceito constitucional e de regulamentação através de legislação específica. Os concessionários, através da venda de seus serviços, devem ser capazes de cobrir os custos operacionais, reconhecidos pelo poder concedente, pagar as despesas financeiras e gerar um excedente que permita remunerar o capital Próprio e garantir o autofinanciamento necessário à expansão equilibrada. 0 quadro institucional do setor elétrico torna esse contexto mais complexo, pela existência de adicionais tarifários (imposto único-e empréstimo compulsório) e transferências intra-setor ia is, cujo objetivo original é reforçar 85 condlçSes de expansão auto-sustentada.

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Publicado

2017-06-20

Como Citar

Araújo, L. E. de. (2017). A CAPACITACÃO ECONOMICO-FINANCEIRA.Equilíbrio econômico-financeiro do Setor Elétrico: proposta para equacionamento. Revista Do Serviço Público, 43, 193-195. https://doi.org/10.21874/rsp.v43i0.1985

Edição

v. 43 (1987)

Seção

Artigos

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