Mecanismos societários e contratuais de gestão das sociedades estatais

Autores

  • Marcia Carla Pereira Ribeiro
  • Gísela Dias Chede

DOI:

https://doi.org/10.21874/rsp.v57i3.203

Resumo

As sociedades estatais são importantes organizações societárias, que podem servir ao administrador público para a realização de atividades econômicas que configurem relevante interesse coletivo ou motivo de segurança nacional. Com a finalidade de adequarem-se aos limites de investimento público e com vistas ao cumprimento do princípio da eficiência, elas podem utilizar-se de mecanismos societários e contratuais de gestão disponibilizados a empresas, sejam elas estatais ou privadas. Os movimentos societários, os mecanismos de controle e partilha de controle e a adoção das práticas de governança corporativa são alternativas jurídicas disponibilizadas aos administradores das empresas estatais. A análise do caso da Companhia Paranaense de Energia Elétrica (Copel) é realizada no artigo com o propósito de auxiliar na visualização da aplicação de tais institutos.

Palavras-chave: sociedades estatais, mecanismos jurídicos, gestão.

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Publicado

2014-02-20

Como Citar

Ribeiro, M. C. P., & Chede, G. D. (2014). Mecanismos societários e contratuais de gestão das sociedades estatais. Revista Do Serviço Público, 57(3), p. 363-388. https://doi.org/10.21874/rsp.v57i3.203

Edição

v. 57 n. 3 (2006)

Seção

Artigos

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