Retrospectiva e perspectivas da repressão aos abusos do poder econômico no Brasil

Autores

  • J. G. Piquet Carneiro ENAP

DOI:

https://doi.org/10.21874/rsp.v0i1.2415

Resumo

A origem da legislação antitruste no Brasil encontra-se nos dispositivos que tratam dos crimes contra a economia popular. A ideia de proteção da economia popular foi introduzida pela Constituição de 1934 e ampliada pela de 1937 onde os delitos "foram equipados aos crimes contra o estado, devendo a lei cominar-lhes penas graves e prescrever processo e julgamento adequados a sua pronta e segura punição".

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Publicado

2017-07-31

Como Citar

Carneiro, J. G. P. (2017). Retrospectiva e perspectivas da repressão aos abusos do poder econômico no Brasil. Revista Do Serviço Público, 108(1), 25-36. https://doi.org/10.21874/rsp.v0i1.2415

Edição

v. 108 n. 1 (1973)

Seção

Artigos

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