Assessoria Legislativa: Organização e Funcionamento
DOI:
https://doi.org/10.21874/rsp.v0i1.2840Resumo
Embora o Poder Executivo tenha recuperado muitas das atribuições que por uma errônea interpretação das ideias democráticas tinham sido absorvidas pelo Legislativo, este ainda representa papel importante na tarefa de traçar planos de administração, aceitando, negando ou alterando as medidas administrativas e econômico-financeiras solicitadas pelo Governo. Os fins do Estado Moderno são múltiplos, e hoje ele tudo pode e tudo faz, substituindo a iniciativa privada em setores básicos da economia privada, ou suprindo e estimulando essa iniciativa quando ela não corresponde aos anseios da coletividade. Examinando as Mensagens do Poder Executivo, ou formulando projetos dentro de sua competência, o Parlamento estuda através de seus componentes, Deputados e Senadores, os mais variados assuntos.
Downloads
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
- A RSP adota a licença Creative Commons (CC) do tipo Atribuição – Uso Não-Comercial (BY-NC).
- A licença permite que outros remixem, adaptem e criem obra licenciada, sendo proibido o uso com fins comerciais.
- As novas obras devem fazer referência ao autor nos créditos e não podem ser usadas com fins comerciais, porém não precisam ser licenciadas sob os mesmos termos dessa licença.
- Ao publicar o artigo na RSP, o autor cede e transfere para a ENAP os direitos autorais patrimoniais referentes ao artigo.
- O artigo publicado na RSP não poderá ser divulgado em outro meio sem a devida referência à publicação de origem.
- O autor que tiver o artigo publicado na RSP deverá assinar o Termo de Concessão de Direitos Autorais (em momento oportuno a editoria da Revista entrará em contato com o autor para assinatura do Termo).
