O Imposto Sindical— Natureza e Finalidades
DOI:
https://doi.org/10.21874/rsp.v0i2.2954Resumo
Antes de entrarmos no estudo da matéria, desejamos caracterizar o que seja imposto, taxa e contribuição. As três espécies de imposições fiscais, de acordo com a Constituição Federal, recebem o nome genérico de tributos. Imposto é a imposição obrigatória destinada a atender, indistintamente às necessidades coletivas, sem um fim específico, portanto. Exemplo: imposto de renda, consumo, selo, etc. Taxa representa uma contraprestação de serviço por parte do Estado.
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