Um Esboço de Estabilidade aos Chefes

Resumo

São comuns, em todos os ramos da atividade humana, as divergências entre os que elaboraram as formulações teóricas, doutrinárias ou legais e aqueles incumbidos de experimentá-las na vivência dinâmica da realidade prática. Como não poderia deixar de ser, tais divergências ocorrem, também, na Administração Pública. Teoricamente, por exemplo, não deveriam circular nas Repartições listas de adesões a homenagens e donativos, por quebrarem o ritmo de normalidade dos trabalhos e possibilitarem pressões a subordinados, restringindo a liberdade individual. Essa interpretação, construída a distância dos acontecimentos, influenciou o legislador que lhe deu vestes de proibição legal — art. 195, item III, do Estatuto dos Funcionários Civis da União.