Reforma regulatória: conceitos, experiências e recomendações

Autores

  • Sérgio Henrique Hudson de Abranches

DOI:

https://doi.org/10.21874/rsp.v50i2.345

Resumo

O autor examina criticamente o processo regulatório brasileiro, à luz da experiência internacional e da análise acadêmica mais recente, visando propor algumas medidas que permitam ao atual governo usar os processos de regulação, privatização e desregulação como partes integrantes e coerentes de uma política mais global de reforma do Estado. O texto se divide em duas grandes partes, sendo que a primeira engloba um quadro básico de referências conceituais e comparativas, agregando críticas sobre a experiência brasileira passada e recente; na segunda parte, há uma serie de sugestões elencadas como contribuição à formulação de uma nova política regulatória para o Estado brasileiro.

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Publicado

2014-02-24

Como Citar

Abranches, S. H. H. de. (2014). Reforma regulatória: conceitos, experiências e recomendações. Revista Do Serviço Público, 50(2), p. 19-50. https://doi.org/10.21874/rsp.v50i2.345

Edição

v. 50 n. 2 (1999)

Seção

Artigos

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