A elaboração legislativa e o assessor
DOI:
https://doi.org/10.21874/rsp.v86i1.3671Resumo
O tema que aqui focalizo, embora muito discutido, valerá mais como uma simples adaptação do que, propriamente, como doutrina. É sabido que outros países de regime democrático, notadamente os E.U.A. já mantêm no Congresso, na Presidência e em várias instituições de interesse coletivo verdadeiras assessorias parlamentares. Indubitavelmente, a excelência do sistema adotado fica comprovada, quando facilmente se pode verificar a presteza e qualidade dos trabalhos apresentados.
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