Comissão de Ética Setorial: os desafios de fazer cumprir a ética na administração pública federal

Resumo

Este texto parte do reconhecimento de que a implementação de Comissões de Ética Setoriais constitui componente fundamental para concretizar a promoção da ética no âmbito do Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal. Entretanto, essa não é uma tarefa simples. A análise de dados secundários e a revisão da literatura sobre o tema suscitam as questões: como implementar Comissões de Ética Setoriais? Há lacunas no processo de implantação? Quais seriam os meios para transpor as dificuldades inerentes a esse processo? Realizou-se pesquisa exploratória, indutiva, qualitativa. O estudo de dois casos (um de sucesso e outro de fracasso no processo de implementação dessas Comissões) indica que a adoção sistemática de instrumentos pedagógicos para a promoção da ética, o comprometimento da alta administração e a criação de uma rede interna de pessoas capacitadas e sensíveis ao tema são elementos importantes nesse processo. O estudo sugere, ainda, ações que podem favorecer a efetiva implementação dessas Comissões.

Palavras-chave: Comissão de ética setorial; ética; Poder Executivo Federal